Em defesa do direito a revisão do piso salarial para professores e professoras das redes municipais e da rede estadual de Sergipe, o SINTESE apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) parecer jurídico no qual defende que a revisão do piso salarial ao magistério é legal, e não há impedimento pela Lei Complementar 173/2020, e deve ser assegurada.
Nesta segunda-feira, dia 05, a direção do SINTESE se reuniu com o Conselheiro do TCE, Carlos Alberto Sobral, e entregou ao conselheiro um parecer jurídico no qual defende a garantia do direito a revisão do Piso, conforme Lei Federal que antecede a Lei 173/2020.
O Conselheiro Carlos Alberto solicitou que fosse enviado pelo SINTESE o pedido de esclarecimento sobre o direito a revisão Piso do magistério e se comprometeu a pautar o pleito dos professores e professoras na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado, que acontece na próxima quarta-feira, dia 7.
Para acompanhar a sessão e dar continuidade a luta, O SINTESE vai realizar vigília em frente ao TCE, na próxima quarta-feira, às 8h. O objetivo, além de acompanhar a sessão plenária, é dialogar com os demais conselheiros e conselheiras para que se manifestem favoráveis ao direito do magistério
Em diversos municípios do estado prefeitos já abriram canal de diálogo e negociação com o SINTESE para garantir o pagamento da revisão do piso salarial do ano de 2020 e de anos anteriores. Por tanto é fundamental que o TCE reafirme a legalidade deste processo para que as negociações possam ser asseguradas em todo o Estado.
Vigília
O SINTESE está convocando um pequeno grupo de professores e professoras para a vigília, em frente ao Tribunal de Contas. Estão sendo mobilizados representantes de professores e professoras de todo o estado. Vale destacar que o número de professores e professoras nessa vigília será reduzido, todos os cuidados necessários, no tocante a distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel serão tomados.
Para o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, garantir a revisão do piso salarial ao magistério é garantir direitos e assegurar também a saúde financeira dos municípios sergipanos.
“Queremos dialogar com os conselheiros do Tribunal de Contas. Não garantir a revisão do piso salarial não gera apenas o empobrecimento de professores e professoras, o que por si só já é algo muito grave, mas também gera aos municípios de nosso estado passivos trabalhistas, o que pode acarretar, em um futuro próximo, grandes problemas de ordem financeira aos municípios de nosso estado, sobretudo os menores. Por isso, garantir a revisão do piso é garantir o direito dos professores e garantir também a saúde financeira dos municípios”, alerta o vice-presidente do SINTESE.
