A falta do cumprimento da lei do piso levou a categoria a decidir, em assembleia realizada no dia 27 de julho, paralisar as atividades na próxima quarta, dia 10 de agosto.
A última audiência com a gestão de Amynthas Barreto Júnior, conhecido como Júnior de Amintas, foi no mês de maio e até agora os salários dos professores e professoras das escolas municipais não foram atualizados de acordo com a lei 11.738/2008 (que regulamenta o piso salarial do magistério).
No dia 10, às 13h30 acontece uma nova rodada de negociação entre a gestão municipal e o SINTESE, ao mesmo tempo os professores estarão em vigília em frente ao prédio da prefeitura.
Após o sindicato ter feito análises do cenário financeiro do município é possível afirmar que o piso não foi atualizado para o percentual de 2022 (que é de 33,24%) por falta de vontade política da administração.
Estudando os recursos recebidos dos anos de 2020, 2021 e 2022 é possível constatar que houve aumento em todos eles. O Fundeb, por exemplo, comprando os seis primeiros meses de 2021 com o mesmo período deste ano teve um acréscimo de 48,14%.
Se formos olhar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o aumento foi de 33,15%.
“Não há justificativa financeira para que a prefeitura de Itabi não atualize o piso do magistério conforme diz a lei. Por isso esperamos que a gestão se sensibilize e nos apresente uma proposta de atualização do piso sem perda de direitos.”, explica Valter de Aragão.
A lei federal 11.738/2008 é explícita ao estabelecer que a atualização do piso do magistério deve ser feita anualmente no mês de janeiro, de forma automática, respeitando os planos de carreira vigentes.
Não há sequer possibilidade de contestação jurídica da lei do piso, pois já existem decisões no Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF confirmando a constitucionalidade do piso, do cálculo e da forma de aplicação. Portanto cabe ao gestor cumpri-la.
