A partir de intervenção do SINTESE, a Secretaria Municipal de Educação de Boquim fez a devolução de descontos indevidos nos salários de nove professoras e professores, relativos a ‘horas de estudos’.
De forma equivoca, secretaria fez os descontos, mas o SINTESE consegui que a situação fosse revertida e os valores devolvidos. Em Boquim ainda não há regulamentação sobre como devem acontecer as horas de estudos, portanto, a Secretaria não poderia fazer descontos, já que não há parâmetros.
Diante do ocorrido, houve audiência entre representantes do SINTESE, professores, prefeito do município, Jackson do Mangue Grande, secretarias de educação, controle interno e procuradoria, na quinta-feira, dia 25. A gestão municipal se comprometeu a regulamentar as horas de estudos, através do Conselho Municipal de Educação, para que equívocos não voltem a acontecer.
“É fundamental que os municípios façam a regulamentação das horas de estudos, junto aos seus conselhos municipais de educação, e que assim também seja feito em Boquim, para que não sejam cometidas injustiças e para que as professoras e professoras possam se organizar dentro dos cronogramas, previstos pela secretaria de educação, dentro de regras devidamente documentadas” coloca o diretor geral do SINTESE na região Centro Sul, Givaldo Batista.
Piso e concurso
Na audiência foi tratado também sobre o pagamento do piso para as professoras e professores contratados, que não é cumprido em Boquim, em desacordo tanto com a Lei 11.738/2008, que assegura o pagamento do piso salarial aos professores e professoras da rede pública de todo Brasil, bem como à Constituição Federal.
A gestão municipal assegurou que no próximo ano será feito PSS para professores e que o piso salarial será garantindo a estes trabalhadores. Além disso, a secretaria de educação colocou também que a prefeitura já está fazendo estudo e criará uma comissão, para discutir e construir edital de concurso público para professor da rede municipal de ensino de Boquim.
“Mesmo não sendo concursado da rede, o professor contrato tem direto de receber o piso salarial, afinal ele exerce a mesma função que o professor concursado. Não assegurar este direito é discriminatório e esperamos que a prefeitura de Boquim resolva a questão o quanto antes. Esperamos também que o concurso público seja realizado o mais breve possível para fortalecer a rede de ensino, permitido que os professores que hoje são contratados possam alcançar o tão sonhado concurso público”, enfatiza a diretora do departamento de bases municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
