Não é apenas absurdo, mas é vergonhoso que o município de Tomar do Geru vá na contramão da história e decida manter a Escola Municipal Dr. Albano Franco, no regime de “escola cívico-militar”, e o pior, com a anuência do Governador Fábio Mitidieri e verbas que virão do estado.
O programa das escolas cívico-militares foi encerrado em 2023 em âmbito nacional e consequentemente nos municípios, a exemplo de Tomar do Geru.
Na semana passada, em suas redes sociais, a prefeitura Tomar do Geru colocou que em audiência, entre o prefeito Pedro Balbino e o Governador Fabio Mitidieri, o gestor municipal solicitou que o Governo do Estado assumisse os custos do programa para que o mesmo pudesse ser retomado. Ainda de acordo com o texto das redes sociais da prefeitura, o governador concordou com a proposta e assim será possível dar continuidade ao programa cívico-militar na Escola Municipal Dr. Albano Franco.
O próprio prefeito, reafirma em comentário na postagem, que o Governador Fábio Mitidieri já havia determinado que as providencias sejam tomadas para que o estado assuma as despesas financeiras do programa.
Cabe destacar que o modelo de escola cívico-militar não está previsto ou amparado pela legislação educacional do Brasil, não consta nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nem no Plano Nacional de Educação, ou seja, sua existência (e insistência) é uma aberração legislativa, que fere o direito Constitucional à Educação.
Vale também ressaltar que ao apoiar tal situação, o governador Fábio Mitidieri demonstra a forma estreita que vê a educação, além de sua crença em um projeto político e pedagógico, para a educação pública de Sergipe, que tenha como base a hierarquia, a repressão e que doutrine crianças e jovens, sem qualquer poder de escolha ou reflexão, a apenas dizerem: “Sim, senhor”.
Os profissionais da área de segurança são treinados para lidar com a ordem pública, com a manutenção desta ordem, lidam com perigos, com bandidos, não têm qualquer preparo pedagógico em sua formação. Então por que trazer estes profissionais para as escolas, para atuarem junto de crianças e adolescentes?
A disciplina militar tem base na hierarquia, em obedecer a ordens superiores, sem questionamento. Por que em um momento fundamental para formação do sujeito, de seu caráter, de seu emocional, de sua criticidade social, vamos querer que crianças e adolescentes não questionem? A quem serve este tipo de programa?
Não há dúvidas que o modelo de sociedade defendido, tanto pelo prefeito Pedro Balbino como pelo governador Fábio Mitidieri, é um modelo em que as filhas e filhos da classe trabalhadora, matriculados em escolas públicas, sejam “adestrados” a obedecer, a não ter pensamento crítico, a se manter em “seu lugar”, para a manutenção de uma hierarquia social injusta e desigual, onde as filhas e filhos das camadas populares se “contentem” com baixas renumerações e subempregos, porque “sonhar alto” é apenas para “alguns”.
Por isso, o SINTESE repudia veementemente qualquer tentativa de transformar as nossas escolas públicas de Sergipe em espaços não democráticos, que preguem a disciplina do medo e da repressão contra as nossas crianças e adolescentes; que permita a atuação de profissionais que não estão preparados para o trabalho pedagógico; que exijam uma disciplina de nossos estudantes que apaga suas individualidades e formas de se expressarem.
Por óbvio que deve haver disciplina nas escolas, mas esta deve ser trabalhada através da Gestão Democrática, com diálogo envolvendo a comunidade escolar, traçando acordos e caminhos para uma convivência harmoniosa, sem medo. Afinal, escola não é lugar de medo, de aprisionar, é sim lugar de libertar, de ensinar a voar.
