A CUT convoca servidores e seus sindicatos filiados a mais uma vez lotar as galerias da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 29, a partir das 9h, para pressionar que sejam retirados da pauta os projetos que visam destruir a previdência estadual.
Para desmontar o discurso do Governo Estado, reverberado por deputados estaduais na Assembleia Legislativa, de que não há condições de capitalizar o Fundo Previdenciário de Sergipe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou aos seus sindicados filiados e a servidores públicos, nesta segunda-feira, 28, estudo no qual aponta a viabilidade de capitalização do Fundo Previdenciário do estado.
O estudo foi idealizado pelo SINTESE e realizado por meio da assessoria da doutora em Ciências Atuarias, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mirelli Malaguti. Nele a especialista aponta formas possíveis do Governo de Sergipe iniciar e dar continuidade a capitalização do Fundo Previdenciário Estadual, assegurando assim as atuais e futuras aposentadorias dos servidores.
De forma unilateral, sem qualquer diálogo com o movimento sindical, o governador Jackson Barreto, enviou a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) Projetos de Lei que têm como objetivo criar um novo fundo previdenciário a partir da unificação dos dois fundos previdenciários existentes em Sergipe – Funprev e Finanprev. Os projetos também preveem a criação do Regime de Previdência Complementar e a fixação do limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões.
A junção dos fundos traz temor aos servidores públicos, uma vez que tal junção, da forma como é colocada no projeto de Lei de Jackson Barreto, pode representar o fim das pensões e da aposentadoria para os servidores estaduais.
Atualmente o Finanprev é um fundo deficitário, ou seja, não há arrecadação de recursos suficiente para pagar aposentadorias e pensões, com isso mensalmente é necessário que sejam feitos aportes do tesouro estadual para cobrir o Fundo. O projeto do Governo do Estado prevê a junção do Finanprev ao Funprev (fundo atualmente superavitário) sem qualquer proposta para capitalização futura. Desta forma, a junção dos Fundos representaria uma catástrofe, pois em menos de um ano não haverá mais dinheiro para pagar pensões e aposentadorias aos servidores de Sergipe.
Para a CUT a solução é o Governo do Estado retirar os projetos de lei de pauta e abrir diálogo com o movimento sindical, a fim de viabilizar uma saída política legal para capitalizar o Fundo Previdenciário.
“Apresentamos estudo no qual apontamos a viabilidade do processo de capitalização do Fundo de Previdência. Diferente do que o governo coloca, o movimento sindical mostra que há sim saída, que há sim com capitalizar o Fundo Previdenciário de Sergipe. Repudiamos o fato de o Governo criar um projeto sem estabelecer um plano de capitalização do Fundo, sem qualquer diálogo com os servidores e com as entidades que os representam. Esperamos que o governo retire o projeto de pauta e abra um amplo debate com o movimento sindical, ouça as nossas propostas, que foram formuladas com base em amplo estudo sobre a previdência de Sergipe, para que de fato possamos ter um Fundo Previdenciário capitalizado e com dinheiro para assegurar as atuais e futuras aposentadorias e pensões”, propõe o vice-presidente do SINTESE e dirigente da CUT, professor Roberto Silva .
Resistência
A CUT convoca servidores públicos e seus sindicatos filiados a permanecerem mobilizados, e novamente ocupar as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira 29, a partir das 9h, para pressionar que sejam retirados da pauta os projetos que visam destruir a previdência estadual.
