A Justiça de Sergipe determinou que a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro deve fazer concurso público para o magistério da cidade. O município foi notificado no último dia 4 de setembro e tem até 120 dias, contados a partir da notificação, para preparar o concurso e lançar o edital.
A decisão judicial é resultado de um processo iniciado pelo SINTESE no ano de 2022. “Havíamos identificado a necessidade de contratação de professoras e professores para a rede municipal de ensino de Socorro e a gestão, em vez de realizar concurso, começou a colocar estagiários em sala de aula”, contou Adenilde Dantas, diretora jurídica do SINTESE.
“Pressionamos a prefeitura que retirou os estagiários, mas passou a realizar o processo seletivo simplificado, o famoso PSS. Esse contrato não gera vínculo do professor à rede de ensino, dura apenas dois anos, os profissionais são mal remunerados, não recebem o piso salarial e, devido aos baixos salários há uma rotatividade grande, uma vez que estes contratados procuram melhores remunerações em outras redes com valores maiores. Tudo isso só precariza a relação de trabalho e a relação em sala de aula, gerando um grande prejuízo à educação do município”, comentou.
Então, em 2022, o SINTESE fez a denúncia para o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O processo começou a tramitar e, em novembro de 2023, o MPSE, com base na denúncia e pedido do sindicato de suspender o PSS e o realizar concurso público, iniciou uma ação civil pública.
A Justiça, com base nas ações do SINTESE e do MPSE, decidiu pela realização do concurso público em 120 dias e a não realização de PSS e outras formas de contratar professores que não seja o concurso.
“Esta é mais uma vitória para professoras e professores, fruto da luta permanente do SINTESE em defesa do professor e de uma educação pública, gratuita e de qualidade social”, ressaltou Adenilde.
