Já são 17 dias de atraso e não há uma data fixa de quando professoras e professores da rede municipal de Poço Verde irão receber seus salários de novembro. O município tem à frente de sua gestão o prefeito Iggor Oliveira, que termina seu mandato no dia 31 de dezembro.
Na busca por respostas, a diretora geral do SINTESE na região Centro Sul, professora Lúcia Morais, o também dirigente do Sindicato na região, professor Eduardo Rabelo e uma comissão de professoras e professores do Poço Verde, estiveram na prefeitura na última quarta-feira, dia 11.
O grupo foi recebido pelo secretário de recursos humanos de município, que explicou que as folhas de pagamento da educação já estavam prontas e empenhadas, mas, no entanto, o recurso para pagar o salário de novembro aos professores e professoras não era suficiente e que, diante disso, a prefeitura havia feito a opção de pagar o 13º salário de professoras e professores que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro.
O secretário disse que a prefeitura aguarda mais recursos para pagar os salários de novembro.
Do dia da ida das professoras e professares à prefeitura até a data de hoje, segunda-feira, dia 16, nada mudou, a categoria continua sem o salário de novembro, mas agora com um temor ainda maior: não receber salário de dezembro.
“A situação em Poço Verde é crítica, é cruel. Já são 17 dias de salários atrasados e ainda há a possibilidade real de professoras e professores não receberem o salário de dezembro porque a prefeitura já fez uso de uma parte dos recursos do FUNDEB (recurso usado para pagamento de professores), do mês de dezembro para arcar com o décimo terceiro salário. E o salário de novembro ainda não foi pago. O cenário é grave para os professores porque sabemos que contas não esperam, que as necessidades básicas não esperam, que comida tem que ser colocada na mesa todo o dia. Precisa ter uma medida urgente dos órgãos responsáveis contra o gestor municipal ou vão ficar esperando a fome adentrar a casa das professoras e professores? Estamos na luta, mas também precisamos que os órgãos competentes façam sua parte”, cobra a dirigente do SINTESE, professora Lúcia Morais.
Salário de dezembro e 13º salário precisam ser pagos em 2024
Infelizmente, com o final do mandato, prefeitas e prefeitos que não foram reeleito ou não elegeram seus sucessores adotam, uma postura cruel contra professoras, professores e suas famílias promovendo uma total instabilidade com atrasos de salários e o não pagamento do 13º salário e do salário de dezembro.
O que torna a preocupação ainda mais severa e urgente é que caso salário de dezembro não seja pago até o fim de 2024, professoras e professores de Poço Verde poderão ter dificuldades para conseguir receber estes valores.
Isso porque a Lei do FUNDEB, em seu artigo 25 e a Portaria 351 do Tribunal de Contas de Sergipe, em seu artigo 12, dizem o seguinte: a despesa de um ano não ser paga com receita de outro ano, ou seja, as despesas de 2024, não podem ser pagas com as receitas de 2025.
Diante desse cenário temerário o SINTESE tem cobrado aos órgãos responsáveis, Tribunal de Contas e Ministério Público, posicionamentos no intuito de punir prefeitas e prefeitos que não realizarem os pagamentos.
A partir da luta do SINTESE, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) emitiu recomendação aos prefeitos sergipanos para que efetuem o pagamento dos salários, incluindo as obrigações previdenciárias, até o exercício financeiro vigente, que termina no dia 30 de dezembro de 2024. No caso específico do 13º salário o MPC -SE coloca que as gestões municipais devem cumprir com que estabelece a Legislação e realizar o pagamento integral até o dia 20 de dezembro.
