No último dia 7, professoras e professores de centros profissionalizantes do Estado foram surpreendidos com a suspensão do pagamento de interiorização para ‘educadoras e educadores profissionais’ que atuam nessas entidades.
“Esta atitude é ilegal”, afirma Roberto Silva, presidente do SINTESE. “Primeiro porque não existe na Lei 9.187, que trata do ensino profissionalizante no Estado, essa terminologia de educador profissional, só existe a terminologia do docente efetivo ou dos contratos temporários, chamados de autônomos pela lei”, explica.
“A segunda ilegalidade da decisão da Seduc [Secretaria de Estado da Educação], é não corrigir o erro de origem, que era corrigir o edital, pois não existia o educador profissional e sim o docente autônomo, para garantir o direito à interiorização desses companheiros e companheiras”, denunciou.
No dia 8 de janeiro, o SINTESE enviou ofício à Seduc. “Solicitamos a correção deste erro grave que fere o direito da trabalhadora e do trabalhador. Essa política de perseguição e punição de professoras e professores, praticada pela Seduc, precisa acabar”, disse Roberto. O ofício também foi enviado ao Ministério Público do Sergipe (MPSE).
Confira os documentos citados:
Comunicação da Seduc sobre suspensão da interiorização
Lei nº 9.187, de 19 de abril de 2023
Ofício à Seduc sobre interiorização Janeiro 2025
