Na busca por negociação e pelo cumprimento do que estabelece a Lei, a dirigente do SINTESE, professora Jociene Amorim e representantes da comissão de negociação sindical do município de Japoatã se reuniram, no último dia 9 de maio, em audiência com o prefeito Cláudio Nascimento, conhecido como Careca da Samam, e membros de sua administração, para cobrar a atualização do piso salarial do magistério do ano de 2025.
Durante a audiência, o prefeito disse que não apresentaria propostas, pois, iria esperar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação Tema 1218, que irá decidirá se os ganhos obtidos no piso salarial nacional do magistério são válidos para as carreiras do magistério em todo o país. Uma nova audiência entre a gestão municipal de Japoatã e SINTESE está marcada para o dia 21 de maio.
É importante colocar que o STF suspendeu o julgamento do Tema 1218, sem previsão de nova data, a pedido da nossa Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), que defende que piso e carreira andam juntos, sendo essenciais para a valorização de professoras e professores do início ao fim de suas carreiras, dos mais novos até os mais antigos.
Ao dizer que irá esperar o julgamento do Tema 1218, o prefeito claramente está se utilizando de um subterfúgio para não cumprir com a Lei e negar o direito das professoras e professores de Japoatã.
Vale enfatizar, que até o mês de abril, 35 municípios sergipanos já haviam atualizado o piso ou negociado o pagamento, o que comprova que a negociação em Japoatã não depende de um julgamento, sem data para acontecer, depende apenas de vontade política.
Conforme estabelece a Lei 11.738, desde 2008, professoras e professores da rede pública de todo Brasil devem ter o piso atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro, com respeito a carreira. No entanto, já estamos em meados do mês de maio e até agora a prefeitura de Japoatã não apresentou nenhuma proposta a professoras e professores.
“Independe do julgamento, o que está em vigor é o que diz a Lei 11.738, é o que diz a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação, ou seja, piso deve ser atualizado na carreira, todos os anos, sempre em janeiro. O último entendimento do STF, inclusive, é nesse sentido, que piso é indissociável de carreira e é para todos. O prefeito dizer que vai esperar acontecer um julgamento, que sequer tem data marcada para ocorrer, chega a ser ofensivo, além de desrespeitoso a Lei. Esperamos que na próxima audiência o prefeito reveja sua posição e apresente proposta”, coloca a diretora do SINTESE, professora Jociene Amorim.
