O processo que discute a inconstitucionalidade da Lei de Regência de Classe no município de São Cristóvão segue pautado para julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) no dia 18 de junho.
Contudo, o pedido de adiamento será submetido ao Pleno do Tribunal, ou seja, dependerá da decisão de todos os desembargadores. Isso significa que ainda não há garantia de que o julgamento será suspenso e a Assessoria Jurídica do SINTESE segue atenta à tramitação.
No mês de maio, o município apresentou uma proposta preliminar de acordo, o que motivou as partes (SINTESE e Prefeitura) a peticionarem conjuntamente solicitando a suspensão do processo por 30 dias. O objetivo é que, durante esse período, seja possível estudar e fechar uma proposta que melhor atenda aos interesses da categoria.
A proposta feita pela gestão municipal foi: alteração do percentual de regência para 10% e pagamento do retroativo dos valores não pagos pelo município de 2013 a 2025 em 36 parcelas.
Em assembleia geral, professoras e professores rejeitaram o que fora apresentado e fizeram uma contraproposta: percentual de regência para 20% o retroativo deve ser pago em 20 parcelas. O município ainda não deu retorno.
O SINTESE segue atento e firme na defesa e garantia dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores da educação.
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