Embora a justiça já tenha dado decisão favorável a professoras e professores de Santana do São Francisco, em relação a atualização do piso e com respeito à carreira, até o momento não foi encaminhado o despacho para que a prefeitura cumpra a decisão.
Diante disso, professoras e professores de Santana do São Francisco fizeram na manhã desta quinta-feira, dia 12, vigília em frente ao Fórum da cidade para solicitar que a juíza encaminhe o despacho para cumprimento da decisão judicial favorável ao magistério.
“Há uma grande expectativa por parte da categoria, mas é importante destacar que embora o SINTESE tenha acionado o judiciário para assegurar o pagamento da atualização do piso as professoras e professores da Santana de São Francisco, o piso é Lei e deve ser cumprido pelo gestor municipal, independente de decisões da justiça. No entanto, infelizmente, alguns gestores parecem só entender a linguagem da pressão e adotam uma postura lamentável, tentam normalizar a ilegalidade. Por isso, por vezes, precisamos acionar o judiciário para que o prefeito lembre que Lei deve ser cumprida e que ele não está acima da Lei”, enfatiza a vice-presidenta do SINTESE, professora Leila Moraes, que esteve na cidade para acompanhar a vigília junto à categoria.
O piso salarial é assegurado a professoras e professores da rede pública de todo Brasil, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738, que é taxativa ao dizer que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, com respeito as carreiras do magistério, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça.
