Representantes do governo e do legislativo de Minas Gerais e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) realizam nesta quinta-feira (29), em Belo Horizonte, a primeira reunião da comissão que irá discutir as demandas dos professores do estado.
Entre os assuntos está a negociação dos dias paralisados e o cronograma para a reposição de aulas, depois que a categoria suspendeu a greve na noite da última terça-feira (27). A instalação da comissão foi um dos pontos que garantiu o fim da paralisação de 112 dias, a maior da história de Minas Gerais. A implantação imediata do piso nacional do magistério, que era a principal reivindicação dos grevistas, entretanto, ainda não foi conquistada.
A principal garantia foi dado pelo secretário do governo de Antonio Anastasia (PSDB), Danilo Castro, que assinou um termo de compromisso, juntamente com a Assembleia Legislativa, no qual reconheceu que Minas Gerais não paga o piso estabelecido em lei.
O executivo também se comprometeu a discutir a remuneração dos professores e garantiu um escalonamento de aumento salarial para a categoria durante os anos de 2012 e 2015. Também prometeu não demitir os 248 professores designados, que optaram por cruzar os braços e se somar à greve, e que foram ameaçados pelo governo.
Outra resolução foi a suspensão do projeto de lei 2.355, que não levava em conta o tempo de trabalho nem a formação do docente para estabelecer uma política de remuneração para a categoria em Minas Gerais.
De acordo com Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor estadual do Sind-UTE, a comissão instaurada, além de se preocupar com melhoria das condições de educação no estado, também vai discutir se o piso nacional de R$ 1.187 será aplicado para as jornadas de até 40 horas no estado, conforme prevê a lei, ou se Minas vai adotar a proporcionalidade (R$ 712 para 24 horas), conforme quer o governo estadual. Segundo ele, o Sind-UTE aceita a discutir um valor menor que o R$ 1.187.
“Nós entramos em greve pela negativa do governo em negociar o piso e isso [a negociação] nós alcançamos. Mas essa primeira rodada da comissão não discutirá isso agora, será mais os dias e a reposição das aulas, além de repassar os temas que serão abordados ao longo do trabalho”, explica.
O Comando de Greve dos professores permanece ativo e se reúne no dia 8 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos da comissão.
Com o fim da paralisação, os trabalhadores Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães suspenderam a greve de fome que faziam desde o dia 19 de setembro. O acampamento de cerca de 300 educadores em frente à casa legislativa também terminou, assim como o protesto de 38 professores que se mantinham acorrentados. Dois diretores e 30 vice-direitores de escola perderam seus postos de chefia por terem participado do movimento.
Outro impedimento ao livre exercício da greve foi a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que manteve a decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que exigiu o fim da paralisação, atuando favoravelmente ao governo.
Segundo o governador Antonio Anastasia, a reposição das aulas, que foram reiniciadas hoje, ainda pode ocorrer até março do ano que vem.
