Atenção professora e professor da Rede Estadual: A nossa vigília, em frente ao Palácio de Despachos, agora será na quarta-feira, dia 23. O horário continua o mesmo, às 14h.
Diante da internação do vice-governador e secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, o SINTESE foi informado sobre a mudança do dia da audiência entre o Sindicato, o Governador Fábio Mitidieri e membros de sua gestão.
Sigamos firmes e fortes, quarta-feira, dia 23, às 14h, é dia de vigília, é dia de luta do magistério da Rede Estadual de Sergipe. Contamos com você
Com o novo cenário, também haverá mudanças para a nossa assembleia, que estava marcada para a quarta-feira, às 15h. As informações sobre as mudanças de data e horário, da assembleia, serão informadas logo mais.
O que as professoras e professores esperam da audiência
O que esperamos da audiência com o governador são propostas efetivas e prazos para suas execuções. O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, mais uma vez, explica que todos os estudos sobre os impactos econômicos, diante da pauta do triênio, já foram feitos e os números apresentados pelo SINTESE convergem com os números da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado da Administração.
“Os estudos comprovam que é possível o Governo do Estado atender a nossa reivindicação a respeito do Triênio, o que precisamos é que o governo apresente caminhos e alternativas para que a vinculação do Triênio ao nosso vencimento aconteça. Esta é uma pauta de luta comum a todos professores e professoras, seja da ativa ou aposentados. Agora queremos ação, repostas e propostas concretas. A hora é agora: todos juntos na vigília e na assembleia”, convoca o presidente do SINTESE.
O que reivindicam as professoras e professores
Neste momento, está no foco da luta das professoras e professores da Rede Estadual do ensino a retomada e recomposição do adicional do Triênio. A reivindicação do SINTESE é que o adicional do Triênio passe a ser vinculado ao vencimento das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino.
O Triênio é um adicional ao qual professoras e professores têm, por Lei, o direito de receber. A cada 3 anos de carreira é dado 5% do adicional do triênio, no vencimento de cada docente.
Este adicional está congelado desde 2021, o que ajuda a contribuir expressivamente para a atual perda salarial de 54%, entre professoras e professores da Rede Estadual. Além, também, dos 13 anos de descumprimento da atualização do Piso Salarial, com respeito as carreiras do magistério, conforme estabelece a legislação e determinações do STF e do STJ. Este também é outro ponto de pauta fundamental na luta do magistério estadual.
O governador, Fábio Mitidieri e sua equipe de governo chegaram a se reunir com o SINTESE no início do mês de junho, o SINTESE também teve audiência com a secretária de estado da Fazenda, Sara Andreozzi, no entanto, em nenhuma das ocasiões foram apresentadas propostas concretas ao Sindicato, embora todos os estudos necessários sobre o impacto financeiro, para atender as reivindicações do magistério estadual, já tenham sido feitos.
Auxílios internet e tecnológico
Em assembleia, ocorrida no dia 20 de junho, as professoras e professores recusaram a proposta feita pelo Governador de conceder R$ 85,00 de auxílio internet e entregar um tablet como auxílio tecnológico.
A contrapropostas das professoras e professores é: que o Governo do Estado garanta R$ 100 de auxílio internet, haja vista o preço médio dos pacotes de dados oferecidos no mercado e que com tamanho compatível as demandas do dia a dia da profissão.
Para as professoras e professores o auxílio tecnológico deve ser assegurado em dinheiro, como foi feito durante a pandemia, no valor atualizado de R$ 8 mil. Assim como na pandemia, as professoras e professores prestarão contas ao Governo do Estado com relação ao auxílio tecnológico.
Sobre os tablets, as professoras e professores não consideram que os equipamentos possam atender suas reais necessidades, desde fazer o planejamento de suas aulas a preparação de conteúdos, até espaço de memória dos equipamentos. Quando falamos de auxílio tecnológico estamos falando de todos os equipamentos que cada professora e professor vai precisar, de acordo com sua necessidade, com a necessidade do seu fazer pedagógico, o que não se resume apenas a um tablet.
Descongelamento das gratificações
A luta do magistério é para que o Governo do Estado descongele e atualize, respeitando o princípio da paridade entre ativos e aposentados, as seguintes gratificações: Dedicação Exclusiva, Gratificação por Tempo Integral (Gati), Interiorização, Titulação, Terço e Função de Gestão Escolar.
Concurso Público
Após 12 anos sem concurso público para professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, o Governo do Estado quer abrir apenas 300 vagas, mesmo em um cenário de quase 3 mil professoras e professores contratados por PSS.
Diante de tal discrepância, o SINTESE acionou Ministério Público Estadual para exigir que o Governo do Estado abra mais vagas para o concurso, já que há demanda na rede. Os contratos temporários (PSS), devem ser usados apenas para substituir professoras e professores que se encontram em licença, vagas disponíveis, devido aposentadoria ou falecimento, devem ser preenchidas por meio de concurso público.
Precatórios do FUNDEF
Os valores ainda não foram depositados na conta do Governo do Estado de Sergipe. A última informação que o SINTESE teve, vinda do próprio governador, no último dia 4 de julho, é que possivelmente os precatórios começaram a ser pagos em agosto,
No entanto, ainda faltam uma série de medidas que o governo precisa realizar para a efetivação do pagamento: envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese); divulgação da lista das professoras e professores com os devidos valores que cada um vai receber, além de um prazo para as professoras e professores, que têm o direito de receber, verificarem se seus nomes constam ou não nesta lista.
O SINTESE segue cobrando, junto ao secretário de estado da educação, Zezinho Sobral a participação do SINTESE na comissão de pagamento dos precatórios.
A Lei 14.113/2020, que é a Lei do Fundeb, em seu Artigo 47 A, determina que 60% do valor do fundo seja rateado entre professores e professoras em forma de abono salarial.
O Governo do Estado vai receber cerca de R$ 136 milhões, o que significa que 60% deste valor serão rateados entre professores e professoras que trabalharam na Rede Estadual no período de 1998 a 2006. Professores da ativa e aposentados terão direito a estes valores. Caso algum beneficiário tenha falecido, seus herdeiros terão direito de receber o benefício.
Lembrando, mais uma vez que, o valor de cerca de R$ 136 milhões será pago ao Estado de Sergipe em três parcelas anuais: 2025, 2026 e 2027.
