Agenda Política: deputados debatem e votam mínimo nesta semana
Além do projeto de lei que trata do salário mínimo, 12 medidas provisórias e
stão na pauta da Câmara desta semana. Dessas, nova travam a pauta de votações. A primeira delas é a MP 501/10, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Salário mínimo
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei (PL 382/11) do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545. O projeto também define uma política de reajustes para o mínimo entre 2012 e 2015.
Serão analisadas duas emendas ao projeto. A primeira, do PSDB, que reajusta o mínimo para R$ 600 Em seguida, será apreciada a proposta do DEM, de R$ 560. Depois de votado pela Câmara, a matéria segue para votação do Senão.
Caso seja sancionado, a Medida Provisória 516/10, que fixou o mínimo em R$ 540, valerá apenas para janeiro e fevereiro. A proposta do Executivo não prevê pagamento do novo valor do mínimo retroativo a 1º de janeiro, data de validade da MP.
Comissão geral
Vai haver, nesta terça-feira (15), às 15h, discussão sobre o projeto de lei, do Executivo, que estipula o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização entre 2012 e 2015. Para o debate, foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e os presidentes das centrais sindicais.
Centrais sindicais
Por ocasião da realização da comissão geral que vai debater o salário mínimo e a votação do projeto de lei que o reajusta para R$ 545, as centrais farão ato em defesa de aumento maior para o piso nacional. A concentração vai ser nesta terça-feira (15), às 14h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara.
Servidores públicos
Nesta quarta-feira (16), servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de todo Brasil estarão em Brasília para participar de marcha em defesa de reivindicações que agregam o conjunto dos trabalhadores do Executivo Federal.
Fies
À noite, às 19 horas, os deputados vão analisar, em sessão extraordinária, emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Senado
Será instalada comissão de reforma política no Senado. Segundo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), no prazo de 45 dias será apresentado uma proposta sobre o tema. Os senadores Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG) devem fazer parte do colegiado.
Cortes orçamentários
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram na semana passada corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2011 aprovado pelo Congresso. O decreto de reprogramação orçamentária com o valor autorizado de gasto para cada programa e ação do governo federal será divulgado nesta semana, após uma discussão com cada ministério.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Prevista publicação de decreto com programação orçamentária e financeira para 2011 com cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para 2011.
– Prevista instalação de comissão para analisar reforma política no Senado e na Câmara também
– PSDB define nesta semana posição em relação ao salário mínimo (proposta acima dos R$ 545, do governo, mas abaixo dos R$ 600 defendidos por José Serra, em campanha).
Segunda-feira (14)
– Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, podem anunciar as novas linhas de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que pode girar entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões.
-O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, participa, em São Paulo, da primeira reunião do ano do Fórum Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria, para debater ações que promovam o crescimento da economia e da indústria brasileira.
– ministro de Defesa do Brasil, Nelson Jobim, se reúne como Arturo Puricelli, ministro da Defesa da Argentina, para assinar uma declaração conjunta que reafirma a importância da relação estratégica entre os dois países.
– Os advogados do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), protocolam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o seu mandato e o de seu vice, Francisco Rodrigues (DEM) na última sexta-feira (11).
Terça-feira (15)
– A presidente Dilma Rousseff participa da 3ª Cúpula America do Sul-Países Árabes (Aspa), em Lima (Peru). No encontro será escolhido o novo secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
– Câmara dos Deputados promove debate (comissão geral) sobre o reajuste do salário mínimo para R$ 545. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os presidentes das centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB.
– O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da transmissão da primeira reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aberta ao público, que a partir desta data poderá ser acompanhada pela internet ou presencialmente.
– A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular realiza reunião no Senado. Na pauta, reinstalação da Frente Parlamentar, com participação de deputados e senadores; procedimentos e articulações no Senado e na Câmara; e definição de data para lançamento da frente mista.
Quarta-feira (16)
– A Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e define uma política de reajustes para o mínimo entre 2012 e 2015.
– Relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados. Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com a proteção do ambiente e com o desenvolvimento sustentável.
– Divulgação do IGP-10 de fevereiro.
– O FED (Banco Central Americano) divulga a ata da última reunião do colegiado.
Quinta-feira (17)
– O Supremo Tribunal Federal julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Complementar que aumentou de 8% para 8,5% o recolhimento patronal para o FGTS e criou multa de 10% para o empregador em caso de demissão sem justa causa.
Sexta-feira (18)
– O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa, nesta sexta e sábado, da primeira reunião de ministros de Economia do G-20, em Paris.
Diap, 14/02/11
Centrais fazem mobilização por mínimo de R$ 580, na terça-feira (15)
Nesta terça-feira (15) as centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB – vão mobilizar trabalhadores para ocuparem o Congresso Nacional, quando está previsto para entrar na pauta de votação o reajuste do salário mínimo de 2011.
Os sindicalistas aproveitarão o ato para conversar com os parlamentares no sentido de conscientizá-los para a importância da aprovação do valor de R$ 580 para a classe trabalhadora
A concentração vai ser no auditório Nereu Ramos, da Câmara, a partir das 14 horas.
Agência Câmara, 14/02/11
Definição do novo salário mínimo é o destaque do Plenário para quarta-feira
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta do Plenário na quarta-feira (16). O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. O tema será discutido na terça-feira (15), às 15 horas, em uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A votação do projeto poderá ocorrer em sessão extraordinária, mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada por MPs, porque o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por meio de medida provisória. A Câmara já adotou a interpretação de que, nesse caso, podem ser analisadas, em sessões extras, matérias sem relação com MPs.
Um acordo entre o governo e a oposição, fechado na quinta-feira (10), prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. de duas emendas: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.
Segundo o governo, a mudança do valor de R$ 540 – aprovado no Orçamento de 2011 e incluído na MP 516/10 – para R$ 545 deve-se à apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.). A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%. O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.
Urgência
Antes da sessão extraordinária de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urgênciaRegime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão ? o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário. para dar agilidade à votação da matéria. Pela tramitação normal, a proposta, antes de chegar ao Plenário, deveria ser avaliada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação da urgência, porém, os pareceres das comissões serão emitidos diretamente em plenário.
O projeto do Executivo está apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais ao PL 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano usando-se a soma da variação acumulada do INPC e de um índice mínimo de 3% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.
MP modificada
Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.).
Na primeira votação pelo Plenário, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.
Olimpíada
Na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, composta de 11 medidas provisórias, destaca-se a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.
Já a MP 505/10 autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.
CTB
Para Wagner Gomes, política econômica conservadora impede a valorização do mínimo
O pano de fundo da batalha política em curso sobre o novo valor do salário mínimo é a política econômica conservadora, na opinião do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes. ?É em nome dela que se nega o aumento real?, argumenta o sindicalista em entrevista concedida nesta quarta-feira (9) ao “Vermelho”.
O dirigente sustenta que as centrais não vão recuar. ?Já que a presidente Dilma fechou as portas à negociação do tema vamos pressionar o Congresso e intensificar a mobilização das bases?, afirmou. Na próxima terça-feira (15), os sindicalistas prometem realizar uma concentração no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, em Brasília, pelo mínimo de R$ 580 (o governo propõe R$ 545). No mesmo dia, o presidente da CTB vai se reunir com as bancadas do PSB e PCdoB no Congresso para esclarecer a posição das centrais e pleitear a solidariedade dos parlamentares à luta dos trabalhadores.
Confira a entrevista:
O que levou o governo a encerrar as negociações com as centrais sobre o salário mínimo?
Wagner Gomes: A avaliação que a CTB e também as outras centrais fazem é que a equipe econômica do governo Dilma prioriza o pagamento de juros em vez de investir na produção, no crescimento e na valorização do salário mínimo. Nós estamos convencidos de que a raiz do problema é este, ou seja, é a política econômica baseada no superávit primário, câmbio flutuante e juros altos que colide com as demandas dos sindicatos. Os juros consomem mais de um terço do orçamento público e como a verba é limitada o governo corta outras despesas para encher o bolso dos rentistas. O salário mínimo entra nesta conta, mas os problemas não ficam aí. A política econômica conservadora joga contra o desenvolvimento nacional e pode levar o país à estagnação.
E existe alternativa? Qual a proposta do movimento sindical?
WG: O governo, os economistas ligados ao sistema financeiro e a mídia dizem que não há alternativa, é este o pensamento dominante, a ideologia do mercado apresentada como verdade absoluta. Nós não concordamos. Sabemos que existem alternativas. É notório, por exemplo, que em muitos países a taxa de juros é bem mais baixa que no Brasil, que pratica os juros reais mais altos do mundo. A China e outras nações controlam o câmbio e o fluxo de capitais. A atual política econômica ainda tem um forte viés neoliberal e não é racional. A única explicação plausível para sua manutenção são os interesses da oligarquia financeira, pois ela privilegia os credores. Defendemos a mudança da política econômica, com redução das taxas de juros, fim do superávit primário, controle do câmbio e do fluxo de capitais, incluindo remessas de lucros e dividendos. Entendemos que a valorização do trabalho, e especialmente do salário mínimo, é essencial. A experiência dos últimos dois anos evidenciou o papel notoriamente positivo do aumento real do salário mínimo para o crescimento econômico. Todos reconhecem hoje que a valorização do mínimo contribuiu decisivamente para amortecer os impactos da crise mundial do capitalismo no Brasil, pois fortaleceu o mercado interno e compensou, em grande medida, a dramática queda das exportações.
Representantes do governo alegam que as centrais estão rompendo o acordo em torno da política de valorização do mínimo, que reajusta o salário de acordo com a evolução do PIB de dois anos atrás. Uma vez que não teve crescimento em 2009 não se justificaria aumento real.
WG: É uma cortina de fumaça. O problema não é o acordo, mesmo porque o ex-presidente Lula e a presidente Dilma prometeram pessoalmente às seis centrais que em 2011 haveria um aumento real do mínimo, apesar da estagnação do PIB em 2009. Este acordo verbal ocorreu durante a campanha, em São Paulo, no dia 13 de outubro de 2010, em São Miguel Paulista. A verdade é outra. É a política econômica conservadora que impõe cortes no orçamento e impede a valorização do salário mínimo [o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje redução de R$ 50 bilhões nos gastos públicos].
A política econômica conservadora não começou com Dilma, mas imaginávamos que o novo governo seria mais sensível à necessidade de mudança neste terreno. Infelizmente, não é o que se verifica.
Quais os próximos passos nesta luta?
WG: Uma vez que o governo fechou as portas à negociação vamos para o Congresso fazer a disputa política. Acredito que o salário mínimo é um divisor d´água e que não é apenas um problema sindical. A peleja em torno do seu valor em 2011 revela o caminho que o governo pretende seguir e com o qual não concordamos, somos contra. Nossa luta não se resume ao mínimo. Queremos uma política econômica que prioriza a produção, o desenvolvimento e a distribuição de renda. Batalhamos por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho.
Na terça-feira (15), a convite da deputada Ana Arraes (PSB-PE), debaterei o tema com a bancada do Partido Socialista na Câmara Federal. Depois pretendo conversar com os deputados do PCdoB. No mesmo dia, as seis centrais realizarão uma concentração no auditório Nereu Ramos para pressionar os parlamentares. Vamos intensificar o processo de mobilização e conscientização das bases, que já foi deflagrado com as paralisações promovidas pelos metalúrgicos de São Paulo. Uma coisa é certa. A luta continua. Não vamos capitular à pressão do Planalto.
Radio Agência NP
Mortes na construção civil preocupam entidades sindicais
A comissão interna criada pela Usiminas ainda não anunciou a causa do acidente que provocou a morte de um trabalhador na última semana. O operário terceirizado Augusto Pedro dos Santos realizava serviços de manutenção na área industrial da empresa, em Cubatão (SP), no momento em que houve uma explosão no alto-forno. O acidente ocorreu na última quinta-feira (3) e a vítima entrou em óbito dois dias depois.
O diretor de Segurança do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil da baixada Santista Luis Carlos Andrade lembra que essa é a terceira morte decorrente de acidentes de trabalho no ano. Ele ainda alerta para a falta de prevenção.
?Se você fizer um trabalho preventivo permanente, não vai acabar, mas pode inibir bastante. No caso da Usiminas, nós já fizemos isso no passado e reduziu bastante, mas a impressão que dá é que começa a relaxar de novo. Dentro da Usiminas não tem justificativa porque se você somar o número de engenheiros, técnicos e médicos, é uma quantidade razoável para ficar vulnerável na área de prevenção.?
Com alta de 11% no Produto Interno Bruto (PIB), a construção civil foi o setor da economia que obteve o maior crescimento em 2010. No final do ano havia 120 mil canteiros com obras em andamento no país. Ao todo, foram criadas mais de 340 mil vagas de emprego formal na área.
O número de mortes de trabalhadores subiu 80% em apenas um semestre. A principal causa de morte na construção civil está relacionada a quedas, soterramentos e choques elétricos. Embora não existam números oficiais, o sindicato da categoria em Manaus (AM) registrou a morte de 23 trabalhadores no município, somente nos dez primeiros meses de 2010.
Diap, 14/02/11
Campanha salarial unificada dos servidores federais começa quarta (16)
Nesta quarta-feira (16), servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de todo Brasil estarão em Brasília para participar de marcha em defesa de reivindicações que agregam o conjunto dos trabalhadores do Executivo Federal.
Cerca de 20 entidades nacionais unem forças para promover um grande ato público que vai contar com manifestações em frente ao Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional.
Entre os objetivos está conseguir uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que marque a reabertura do processo de negociações não concluídas pela equipe do governo anterior.
A concentração para a marcha dos trabalhadores do setor público federal será às 9 horas em frente à Catedral de Brasília. Além da marcha, nesta quinta-feira (17), serão realizadas plenárias setoriais das entidades que participam da campanha.
Blog do Servidor
Servidores preparam protesto contra corte no Orçamento da União
O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado pelo governo, deixou os servidores públicos insatisfeitos. De acordo com o diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a redução de gastos afeta diretamente a estrutura do serviço público. A categoria está preparando uma mobilização, prevista para a próxima quarta-feira (16), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a medida.
?Será o primeiro recado. Conseguimos unir 23 entidades nacionais. Se o governo não recuar, haverá mais pressão na Esplanada, as mobilizações serão contínuas e até pode haver greve?, disse Silva. Para ele, o corte no Orçamento vai punir os servidores públicos. ?Não foi com essa proposta que a Dilma [Rousseff] se elegeu. A população, principalmente os servidores, elegeu a presidenta e ela está indo na contramão do qu e disse antes de ser eleita.?
Segundo ele, o governo deveria cortar no Orçamento o pagamento dos juros da dívida. ?Tiram dinheiro de áreas essenciais para o crescimento e desenvolvimento do país para fazer esse pagamento infundado. Nunca houve um corte como esse na história do Brasil. O conjunto do funcionalismo não está satisfeito.?
O adiamento dos concursos públicos também foi criticado pela categoria. ?Isso vai causar prejuízo para o próprio governo, pois não haverá força de trabalho qualificada para atuar. Hoje, há uma deficiência muito grande no serviço público?, afirmou o diretor Silva.
Fonte: Daniella Jinkings e Stênio Ribeiro – Agência Brasil (trecho de notícia).
Ao DAS tudo!
A torneira vai fechar de um lado e abrir do outro. Embora tenha anunciado o maior cavalo de pau orçamentário da história do país, o governo mantém os planos de reajustar o mais brevemente possível os salários dos cargos de direção e assessoramento (DAS).
“Os salários dos DAS estão congelados desde 2007. Não temos decisão sobre o realinhamento dos salários. Apesar de que, do meu ponto de vista, seja justo um realinhamento”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior quarta-feira (9).
Há 21.847 ocupantes desses cargos. Os salários variam de R$ 2.115,72 a R$ 11.179,36.
