Em ofício enviado ao governador Jackson Barreto no dia 24 de abril a direção do SINTESE apresenta os motivos pelos quais o magistério da rede estadual paralisará suas atividades em repúdio ao evento denominado “Dia D da Avaliação”.
Diz o ofício
“O Titular da Pasta da Educação, através de Portaria nº 1775, de 27 de fevereiro de 2014, constituiu a “Comissão responsável pela coordenação do Dia ‘D’ da Avaliação e altera o caput do art. 21 da Portaria nº 10.570/2013/SEED.”
Neste momento, queremos manifestar o posicionamento contrário desta entidade sindical a propósito dessa ação do Governo, posto que, ao longo dos últimos dois anos, de forma obstinada, o SINTESE se opôs ao “pacote”, intitulado “Índice Guia de Avaliação de Desempenho nas Escolas Estaduais”, de autoria do Senhor João Batista Mares Guia, assessor mineiro contratado por 360 mil reais.
Esse método de avaliação criminaliza professores(as), é autoritário e ameaça a autonomia pedagógica do(a) professor(a), centrando neste(a) a culpa pelos problemas, deficiências e desmandos no gerenciamento das escolas estaduais.
Vale dizer que esse mesmo “pacote”, comercializado pelo Sr. Mares Guia, fracassou em outros Estados da Federação, por servir, apenas, como instrumento para assediar moralmente e expor ao constrangimento a direção escolar, professores e estudantes.
O SINTESE reconhece a importância e pertinência de ser estabelecido um processo avaliativo. Entretanto, compreende que a avaliação deve ser um instrumento não para assediar estudantes e servidores públicos, mas para diagnosticar e analisar eficiência e a eficácia das políticas educacionais. Nesse sentido, uma avaliação séria deve ser um instrumento de aperfeiçoamento de todas as instâncias do sistema estadual de ensino, visando à construção da qualidade social da educação.
Avaliar para punir, somos literalmente contrários! Sobre esse tema, o Conselho Nacional de Educação-CNE, através da Resolução nº2/2009, no seu artigo 5º, deixa claro como deve ocorrer o processo de avaliação de desempenho dos professores e do sistema de ensino. O pacote de gestão, intitulado de Índice Guia não considera a legislação em vigor, nem mesmo as orientações do CNE, pois visa somente criminalizar professores e diretores das escolas e constranger estudantes nas escolas públicas estaduais.
O Índice Guia afronta , inclusive, as Constituições Federal e a de Sergipe, a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, na medida em que tenta acabar com a autonomia pedagógica dos professores e das unidades de ensino, conquistadas no processo de luta contra o controle pedagógico da ditadura civil-militar do Brasil.
Por esse motivo, comunicamos a Vossa Excelência que, na Assembleia Geral convocada por este Sindicato, realizada no dia 02 de Abril de 2014, foi aprovada a paralisação das atividades profissionais da educação da rede estadual, no dia 07 de maio do corrente ano, como mais uma demonstração da rejeição do Magistério ao retro-mencionado “pacote de gestão” que ameaça os(as) educadores(as) e estudantes, inclusive com assédio moral contra a direção escolar, professores e estudantes.
Na expectativa de que Vossa Excelência adotará as providências cabíveis para nulificar as ações, ainda em curso, previstas no despropositado pacote de avaliação do Sr Mares Guia, firmamo-nos.
Ângela Maria de Melo
Presidenta do SINTESE”
