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A tarde do segundo dia de trabalhos da IX Conferência foi palco do debate sobre o Plano Nacional de Formação de Professores a ser implantado pelo Ministério da Educação (MEC).
Para o debate foram convidadas as professoras Catarina de Almeida Santos, assessora do MEC e Solange Lacks da Universidade Federal de Sergipe.
Catarina iniciou mostrando dados do Educacenso que mostra uma demanda entre 300 e 400 mil professores sem a formação em licenciatura e por volta de 150 mil professores que necessitam de uma segunda licenciatura. A partir destes dados e dos Planos de Ação Articulada dos Estados e Municípios o MEC foi promulgado o decreto 6.755/09 que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.
Entre os objetivos da política nacional de formação estão: disciplinar a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a organização do regime de colaboração entre os entes federados (União, Estados e Municípios) no processo de formação permanente e continuada dos professores da Educação Básica, além da criação de fóruns estaduais para que o plano de formação de cada estado esteja adequado às suas realidades.
Entre os princípios do plano estão: compromisso público do Estado em assumir a formação continuada; colaboração permanente entre os entes federados, escolas como ambientes de formação e compromisso com um projeto social, político e ético, entre outros.
Para a assessora do MEC a valorização do professor perpassa por: piso salarial, jornada única e em uma escola, elevação das condições do trabalho docente, entre outros. “A garantia dessas condições depende da luta dos professores”, disse Catarina.
No início da sua fala, Solange Lacks desafiou a platéia, perguntando se alguém conhecia o decreto que instituía o plano, nenhuma manifestação. “Os professores são os responsáveis pela formação dos sujeitos da história. É preciso que eles conheçam as políticas públicas voltadas para sua profissão”, comentou.
A partir daí ela apresentou os pontos positivos e negativos do plano. Para Solange o fato de o Estado assumir o compromisso de se comprometer com a formação é um grande passo; criação de uma rede de formação, pois responde a uma necessidade histórica dos professores e, principalmente, o envolvimento das instituições públicas de ensino superior, pois nos últimos governos há uma política de incentivo ao ensino superior privado em detrimento do público, como exemplo Lacks cita o ProUni.
Mas ela tem vários questionamentos com relação ao plano entre eles: porque os docentes do ensino superior não foram chamados a participar dos fóruns, a falta de uma ampla participação da sociedade civil; o documento não deixa clara a opção por uma formação de qualidade e não apresenta garantia de ampliar o investimento público; desconsidera as condições precárias em que já se encontram as universidades públicas; coloca a educação à distância como possibilidade para formação inicial. “Se a Educação à Distância for usada como meio de formação inicial dos professores um pecado estará sendo cometido e um atentado a Educação”, vaticinou Solange. A própria forma de instituição do plano, através de decreto, é alvo de crítica da professora Lacks.
Ela colocou a posição da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação de que a formação deve estar interligada a ampliação do financiamento educacional; valorização profissional com salários dignos e condições decentes de trabalho e uma base comum nacional voltada para garantia de uma sólida formação teórica e interdisciplinar. “O papel da escola é ensinar o uso dos meios para a produção do conhecimento e para isso o professor deve estar a par destes meios e só com formação permanente e continuada isso é possível”, completou.
