A Justiça de Sergipe deu ganho de causa a professoras e professores da rede municipal de Tobias Barreto que entraram com ação para que a prefeitura pague o piso nacional do magistério. A gestão municipal não atualizou o piso no ano de 2022 e a categoria teve que recorrer à Justiça para receber o que lhes é de direito.
Professoras e professores entraram com esta ação em pequenos grupos e este é o primeiro resultado para a categoria. “Esse é um excelente precedente para nós, professoras e professores”, comemorou o professor Estefane Lindeberg, diretor de Assuntos das Bases Municipais da Subsede Regional Centro Sul do SINTESE.
Segundo a decisão do juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, da 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, a Prefeitura de Tobias Barreto deve implementar o “Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica ao Requerente do ano de 2022 na forma como previsto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.738/2008, ou seja, como vencimento inicial das Carreiras da categoria, sobre o qual deverá incidir as demais vantagens pecuniárias porventura existentes, obedecendo-se ao escalonamento de Níveis e Classes constantes na legislação municipal pertinente, bem como ao pagamento das parcelas retroativas pleiteadas na inicial e as que se venceram no curso do processo, de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, corrigidos monetariamente pela SELIC a partir de cada vencimento pago a menor, com juros de mora pela SELIC (E.C 113/2021), a partir da citação, limitados, contudo, ao teto do juizado especial conforme previsão normativa do art.3°, §3°, da Lei 9099/95”.
“É uma pena que tenhamos que recorrer à Justiça para termos nosso direito garantido por lei. Esperamos que a gestão municipal se abra para o diálogo com o magistério para alinharmos a atualização de nosso piso e garantirmos que a lei seja cumprida”, destacou Flávio de Souza Cruz, delegado de base municipal do SINTESE em Tobias Barreto.
Esta vitória será um dos pontos da pauta da assembleia geral local, que vai acontecer no dia 6 de fevereiro, às 19 horas, na Secretaria Municipal de Educação de Tobias Barreto, que vai tratar também de: análise da queda da matrícula da rede municipal; encaminhamentos de luta sobre a problemática do transporte escolar e infraestrutura das escolas; informe sobre o processo seletivo para diretores; informe sobre a Lei nº 14.817 e os desdobramentos para os professores; encaminhamentos de luta pela correção no pagamento do décimo terceiro salário de 2023; análise do calendário escolar 2024; e discussão e encaminhamentos de luta pela atualização do Piso Salarial de 2024.
