A única senadora pelo Estado de Sergipe que votou a favor da Reforma Trabalhista que destrói a CLT e acaba com todas as garantias do trabalhador, a senadora Maria do Carmo (DEM) também é autora do Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS 116/2017) que viabiliza a demissão de servidores públicos concursados, inclusive os que já passaram e foram aprovados em estágio probatório.
PERSEGUINDO CELETISTAS – O voto da senadora Maria do Carmo, às vésperas do São Pedro, dia 28 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, colaborou com a aprovação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB) favorável à Reforma Trabalhista. Após esta votação, os senadores votarão a Reforma Trabalhista no Plenário.
Os senadores que apoiam o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) têm pressa em acabar com todas as garantias trabalhistas dos celetistas. Nesta terça-feira, dia 4 de julho, o Senado vai votar o requerimento de urgência para votação da Reforma Trabalhista, caso seja aprovado, o projeto de lei pode ser votado ainda nesta quarta-feira.
PERSEGUINDO SERVIDORES – Caso o PLS 116/2017 seja aprovado, todos os servidores públicos do Brasil irão passar a cada semestre por uma “avaliação de desempenho”. Avaliação semestral será feita pelo chefe imediato do servidor – podendo ser inclusive um indicado político.
O projeto de Maria do Carmo estabelece a demissão dos servidores que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas ou que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
Sites especializados para estudantes de concurso público estão acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional que acaba de vez com a estabilidade do servidor público.
No dia 01/06/2017, o Projeto de Lei foi protocolado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e encontra-se com o relator Lasier Martins (Solidariedade).Até o fechamento desta matéria, 27.454 pessoas haviam se manifestado de forma contrária ao referido Projeto de Lei enquanto 16.779 expressaram opinião favorável.
Confira o Projeto na íntegra: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5237175&disposition=inline . Acesse o portal do Senado https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=128876&voto=contra acompanhe a tramitação do Projeto e manifeste sua opinião a respeito do PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
No ato do dia 30 de junho, a Secretária da CUT/SE e presidente da FETAM, Itanamara Guedes, puxou vaias para a senadora Maria do Carmo (DEM) que votou a favor da Reforma Trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmando que é inaceitável o que está acontecendo no Brasil. “Escolhemos o lugar certo para ocupar, o lugar que representa a elite sergipana, o lugar que representa a burguesia brasileira. E nós ocupamos a 13 de julho não foi com as panelas nem foi com as camisas verde-amarelas, nós ocupamos a 13 de julho com a cara do povo, com a juventude negra, LGBT, com as mulheres, os homens trabalhadores do campo e da cidade, nós ocupamos aqui para dizer que nós não aceitaremos a senzala, a volta da escravidão, a retirada de direitos, não aceitaremos que este Congresso condene a nossa juventude e as nossas mulheres a não terem direito de se aposentar. Não aceitaremos a retirada de direitos trabalhistas. Assim como nós não aceitamos essa quadrilha que hoje se encontra comandando a política brasileira. No Planalto, nós não aceitamos Temer, não aceitamos a senadora Maria do Carmo, que se diz senadora de Sergipe, mas não me representa, porque ela não sabe o que é trabalhar, ela só sabe o que é explorar trabalhadores. Por isso ela votou a favor da Reforma Trabalhista”.
Foto: Senado
