20 de novembro: Dia da Consciência Negra

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O 20 de novembro foi escolhido com ‘Dia da Consciência Negra’ para homenagear um dos maiores heróis brasileiros, Zumbi do Palmares, último líder do quilombo do Palmares, localizado na região que hoje compreende a Serra da Barriga, em Alagoas. Zumbi é o ícone da resistência ao trabalho escravo no período do Brasil colonial. A data remete ao dia da morte de Zumbi (20 de novembro de 1695)

Mais do que uma data comemorativa, o Dia da Consciência Negra é uma data para reflexão sobre o papel e a condição de homens e mulheres negros e negras em nossa sociedade. Em 9 de janeiro de 2003, o presidente Lula sanciona a Lei 10.639, que inclui o ‘Dia da Consciência Negra’ no calendário escolar. Esta mesma Lei torna obrigatório o ensino sobre diversas áreas da História e Cultura Africana e Afro-brasileira nas escolas do país.

“O governo Lula foi feliz ao sancionar a lei 10.639, que inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, criado pelo ativista Abdias Nascimento, pois ao contrário dos que se limitam em dizer que ‘não precisamos de um dia de consciência negra, branca, parda, amarela, albina, precisamos de 365 dias de consciência humana’, a verdade é que essa data não somente homenageia nossa cultura e beleza, como também torna pública a nossa luta diária contra o racismo e por direitos negados desde o momento que nossos ancestrais aqui chegaram escravizados”,  analisa a diretora do departamento de assuntos intersindicais do SINTESE e professores de português, Edinalva Mendes.

Mesmo havendo uma lei que determine que nos currículos escolares dos ensinos fundamental e médio seja incluído o estudo da História e Cultura Africana e Afro-brasileira, a inserção dos conteúdos ainda é incipiente na maioria das unidades de ensino do país.

A resistência em implantar o conteúdo vem desde os cursos de licenciaturas das universidades.  O eurocentrismo prevalece nas universidades do Brasil, logo isso é refletido na educação básica, uma vez que os professores não são preparados em seus cursos para trabalhar a temática.

Além disso, o professor da a escola pública hoje tem pouca ou nenhuma condição  para o se aprofundar no estudo da História e Cultura Africana e Afro-brasileira, já que a formação continuada é praticamente inexistente. As escolas com suas estruturas precárias não contam com materiais didáticos e laboratórios para pesquisa. Assim, o ensino da História e Cultura Africana acaba por se reduzir a um professor ou outro, que tem consciência política (adquirida em outros espaços de formação) e faz o debate antirracista em sala de aula.

“Eu acho de extrema importância podermos comemorar o dia, de refletirmos sobre a contribuição do negro para a formação da Cultura brasileira, gostaria que as escolas pudessem não comemorar apenas por cumprir datas comemorativas, mas fazer valer a lei 10.639/03, pois está Cultura vai muito além das danças treinas ou que fala apenas no negro.  Temos que estudar a contribuição religiosa, da culinária, da arte e tantas outras subdivisões”, acredita a professora de Ciências do município de Simão Dias, Sheila Leão.

O racismo de cada dia

A miscigenação de nosso país é usada muitas vezes para diluir o debate sobre racismo, alguns chegam até a afirmar que: “racismo não existe no Brasil. Somos um povo miscigenado. A alegre mistura de todas as raças”. Estas pessoas esquecem que a “alegre miscigenação” é fruto, sobretudo, do estupro coletivo de negras e índias ao longo de nossa história.

Após o período da escravidão no Brasil, aos negros e negras sempre foram relegadas as piores ocupações, as piores moradias, os piores salários, a pior educação (ou nenhuma educação). O olhar torto, a associação à bandidagem e a malandragem não são mera coincidência.

Assim como não é mera coincidência nos bairros periféricos termos uma maioria de negros; não é coincidência as maiores vítimas de crimes letais serem negros, 65,1% ,272.422 pessoas entre os anos de 2002 a 2010, de acordo com dados do Mapa da Violência 2012. A pobreza tem cor e as vítimas de homicídios também.

Negar o racismo é fechar os olhos para milhões de Mirna Daniele Guedes de Melo (estudante de design de moda na Estácio de Sá, em Belo Horizonte, que foi vítima de racismo por parte de uma professora, que falou para ela ir a um salão de beleza para baixar o volume de seu cabelo); é negar dezenas de Amarildo Dias de Souza (pedreiro negro torturado e assassinado por policiais militares na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro);  é negar centenas  Alexsandro Lima (jovem negro de 20 anos, entregador de pizza, torturado e morto pela Polícia Militar de Salvador).

Negar o racismo é permitir que pessoas continuem a ser humilhadas e mortas pela cor de sua pele, é acreditar que não passou de “mera coincidência”.