Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) e protocolou ofício solicitando esclarecimentos quanto ao concurso anunciado no portal da Secretaria do Estado da Educação (Seed). Segundo o diretor do dep. de base estadual da entidade, Roberto silva Santos, o sindicato pediu a intervenção do ministério pelo fato de já ser o 3º prazo que a Seed descumpre nos últimos meses.
Está sendo encaminhado para o próximo período, o lançamento de edital para concurso, mas o Sintese não foi chamado à discussão. A atitude está em desacordo com o artigo 11 do Estatuto do Magistério que deixa claro, “a comissão coordenadora do concurso terá participação paritária de representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e do Magistério Público Estadual, estes eleitos em Assembleia da categoria”.
Roberto afirma ainda que “os alunos sofreram com o resultado da incompetência e ficaram sem várias disciplinas em 2010. Os professores deram duas ou três semanas de aula e assinaram como se tivessem dado aulas durante todo o ano letivo a pedido da Seed”.
Esse ano o problema se repete na maioria dos municípios sergipanos. Embora mais de mil professores tenham sido contratados, há problemas crônicos que impedem a melhoria no quadro da educação pública do estado.
Queimando etapas
A Secretaria do Estado da Educação tem desrespeitado o termo assinado no ministério público e as normas legais para a abertura de concurso. Foi solicitado pelo MPE um diagnóstico da rede para avaliar a necessidade da criação de novos cargos, mas até agora esses dados não foram apresentados. Para o Sintese existe um número enorme de professores desviados de função e fora da sala de aula.
Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o edital deveria ser publicado até o dia 30 de agosto, o que não ocorreu. Sequer foi encaminhado à Assembleia Legislativa qualquer demanda para que pudesse ser aprovada lei criando novos cargos. Assim, o concurso que deveria ser realizado nos meses de setembro e outubro de 2011 deve ser protelado.
Descaso
Mais uma vez a Seed desrespeita o órgão fiscalizador do cumprimento da lei – MPE – e faz pouco caso com os alunos que estão sem professor. A direção do Sintese lamenta essa postura e não vai compactuar com a lógica do improviso para fazer o concurso público.
