O julgamento da ação judicial impetrada pelo SINTESE exigindo o reajuste de 2016 foi adiado. A apreciação aconteceria nesta segunda, dia 28, na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mas a ação foi retirada de pauta e não há previsão de quando será julgada.
“Viemos fazer a luta política no sentido de pressionar os desembargadores para votarem a favor do magistério, pois esse é um direito que deveria ter sido garantido em 2016 passam-se quase três anos para ser julgado e por conta de discussões que são feitas em outros espaços, o processo é excluído de pauta”, aponta a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.
Em que consiste a ação judicial que deveria ser julgada nesta segunda
O argumento central do SINTESE relacionado a esta ação é: apesar da lei complementar 213 ter revogado os artigos que estabeleciam as diferenças entre níveis (progressão vertical, por formação acadêmica) e letras (progressão horizontal, por tempo de serviço), os escalonamentos foram mantidos por ela e confirmados pela lei complementar 250 (que estabeleceu os critérios para a aplicação do reajuste do piso de 2012). A tese do sindicato já se provou correta em 1ª e 2ª instâncias.
Além desta ação que deveria ser julgada hoje, também tramita na 18ª Vara Cível o processo relacionado aos reajustes dos anos de 2012, 2015, 2017, 2018 e aos reajustes futuros.
“O julgamento desse processo será importante, pois demonstrará a posição do Tribunal de Justiça em relação à situação do piso no Estado e, consequentemente pode ter algum reflexo no processo que tramita na 18ª vara”, explica o coordenador do setor jurídico do SINTESE, o advogado Franklin Magalhães Ribeiro.
