Na manhã de hoje, dia 4 de fevereiro, aconteceu uma audiência sobre a possibilidade de suspensão do transporte escolar intermunicipal para alunos da cidade de Nossa Senhora do Socorro que estão matriculados em escolas da rede estadual de ensino em Aracaju.
Segundo Patrícia Batista, mãe de duas crianças matriculadas em Aracaju, surgiu a informação de que o transporte intermunicipal não seria ampliado. “Quem já estava usando transporte escolar, continuaria; mas novos alunos matriculados na rede não poderão usar o serviço que é um direito. E a informação era de que o serviço não seria ampliado e ainda haveria a possibilidade real de o serviço ser encerrado”, contou Patrícia.
Isso gerou preocupação na comunidade pela garantia do direito à educação de seus filhos e filhas. E o risco de estes estudantes ficarem sem escola é real, pois o Ministério Público de Sergipe (MPSE) fez um levantamento e identificou cerca de 3 mil crianças sem vagas na rede municipal de Socorro, além de 1.200 crianças fora do ensino infantil.
“Nosso trabalho é buscar garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e a educação de qualidade. Este déficit nos preocupou bastante e esse risco de suspensão do transporte escolar pode acabar gerando mais evasão escolar”, disse Fábio Viegas, promotor de Justiça de Sergipe.
A audiência de hoje contou com a participação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), SINTESE, representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a comissão de mães, pais e responsáveis destes alunos de Socorro.
“A SEED se comprometeu a nos passar informações que solicitamos nesta audiência. Vamos nos reunir e emitir uma recomendação conjunta entre o Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público de Estado, trazendo segurança jurídica sobre o tema. Até lá, o transporte escolar intermunicipal segue mantido para a comunidade”, disse o procurador da República, Igor Miranda.
“Nossa percepção é de que não pode haver uma restrição ao acesso ao transporte escolar, simplesmente por uma questão de conveniência, de iniciativa. Deve haver uma motivação para que a gente não tenha restrição ao acesso à escola. E também não se pode utilizar esse mecanismo de transporte escolar como um mecanismo de condicionar a matrícula em determinada idade, em princípio. Então, nós ouvimos hoje a comunidade, ouvimos os representantes da Secretaria da Educação e esperamos alinhar uma solução que possa garantir o transporte escolar para eles”, disse Eduardo Côrtes, procurador-geral do MPC-SE.
“Nós defendemos que seja garantido o direito à matrícula e o direito ao aluno de estudar. Uma cidade com a dimensão territorial como Socorro, em muitos casos, a logística para as famílias é que seus filhos e filhas venham estudar em Aracaju, além de não encontrar vagas nas escolas da cidade. Seguimos na expectativa de que esse tensionamento acabe, mantendo a garantia do direito à educação para os estudantes socorrenses.
“Esperamos que haja realmente essa compreensão e essa empatia com nossa comunidade e que a garantia do serviço seja vista como um investimento, não como um problema, não como uma despesa. Educação é um direito básico e precisa ser garantido”, reforçou Patrícia.
