Após forte cobrança do SINTESE, finalmente o Decreto regulamentador contendo todas as informações e orientações sobre o processo dos precatórios do FUNDEF foi publicado, pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), nesta quinta-feira, dia 23. (Decreto Nº 1.264/2025)
Diante deste fato, a Comissão do Grupo de Trabalho dos Precatórios do FUNDEF, se reuniu no final da amanhã de hoje. O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, que é membro da Comissão participou da reunião. Esteve também presente na reunião o Secretário de estado da educação, Zezinho Sobral
É importante destacar que a lista inicial com os nomes das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino que terão o direito a receber os precatórios do FUNDEF será publica nesta sexta-feira, dia 24, no site da Seed. As professoras e professores terão 20 dias para entrar com recursos.
Toda a documentação necessária e os prazos constam no Decreto Nº 1.264. De acordo com os representantes da Secretaria de Estado da Educação, durante a reunião desta quinta-feira, os prazos também serão divulgados pela Secretaria. Fique atento aos prazos.
Clique aqui e veja o Decreto
Decreto Nº 1.264 - Regulamenta-a-Lei-9757-25 SOBRE O REPASSE DO ABONO DO FUNDEF
O SINTESE seguirá vigilante na fiscalização dos trâmites e continuará cobrando que o pagamento seja feito o mais breve possível.
Clique no link e veja o vídeo do presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, falando sobre a reunião desta quinta, 23: https://www.instagram.com/p/DQKFp2Zjqrv/
