Professores aprovados dentro do número de vagas no concurso público para o magistério da rede estadual têm procurado o SINTESE, com uma preocupação: a validade do concurso está se esgotando e até agora eles não foram chamados.
O concurso foi realizado em 2012 com prazo de dois anos de vigência. Em 2014, após audiências em que o sindicato colocava a importância da prorrogação do prazo e também dos aprovados que ainda não tinham sido chamados, o governo do estado ampliou a validade do concurso por mais dois anos. Esse novo prazo se encerra em julho de 2016.
Desde 2011 que há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os aprovados dentro do número de vagas devem ser obrigatoriamente nomeados.
“Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal o aprovado no concurso tem a expectativa de ser chamado até o último dia do prazo de validade do certame. Mas mesmo que o prazo se extinga o aprovado dentro do número de vagas ainda tem o direito de requerer a nomeação, pois é direito líquido e certo”, explica o advogado Franklin Magalhães Ribeiro, coordenadora da assessoria jurídica do SINTESE.
Para a direção do sindicato é preciso que o Governo do Estado convoque os professores, pois ainda há escolas onde os estudantes não tiveram aula em 2015 de diversos componentes curriculares.
O sindicato está à disposição dos professores concursados para quaisquer questionamentos e encaminhamentos.
