Apesar do apelo dos professores da rede estadual, o governador Marcelo Déda sancionou a Lei Complementar 213/2011 quebrando a unicidade da carreira dos professores da rede estadual e inviabilizando o reajuste do piso salarial a todos os professores. A lei está publicada no Diário Oficial de Sergipe do dia 26 de dezembro.
Ao contrário do que afirma o governador, o Piso Salarial Profissional Nacional não contempla somente os professores que têm formação em Nível Médio, mas todos os educadores. “Os professores devem ter reajuste único, pois não se pode desvincular piso salarial da carreira do magistério. Não aceitaremos reajuste diferenciado. O piso salarial é para todos os professores”, afirma a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Caso esta lei seja implementada os professores da rede estadual com nível superior já sentirão o impacto já no mês de janeiro de 2012. Como o reajuste do piso para o próximo ano pode chegar a até 22% as perdas estão estimadas em média de 16%, pois os educadores com formação em Nível Médio podem receber reajuste de até 22% e os demais terão no máximo as perdas geradas pela inflação do período, que está prevista para 6,5%.
A lei complementar também alterou a progressão vertical. Como o Nível Médio também serve de parâmetro para a progressão, com essa alteração de reajuste. A diferença entre o Nível Médio e o Nível Superior que era de 40% se transforma em 24%, isso sem contar que os outros níveis também ficarão com defasagem.
A luta faz a lei
Mesmo com a sanção da lei pelo governador Marcelo Déda, o SINTESE compreende que a luta não acabou. A mobilização dos professores continuará. Dia 29, a partir das 8h no Calçadão da João Pessoa acontece o ato de final de ano com as notas da Prova Final.
Dia 05, no mesmo local acontecerá outro ato público onde os professores irão dialogar com a sociedade sergipana sobre as perdas que magistério terá com essa nova lei.
“O governo distorce a situação a seu favor, pois ao contrário do que o governador afirma em entrevistas, não há correção ou adaptação a lei nenhuma. Esta lei foi aprovada para burlar a lei do piso e pisar na decisão do STF”, aponta o diretor do departamento de base estadual Roberto Silva dos Santos.
Na última asssembleia realizada dia 20, os professores também discutiram a possibilidade de uma greve no início do ano letivo de 2012. Assim que as aulas começarem haverá uma assembleia geral e a categoria decidirá os encaminhamentos de luta.
