No evento realizado pelo Tribunal de Contas de Sergipe na manhã desta terça, 12, ficou claro que é necessária uma política séria e consequente para capitalização da previdência estadual.
O seminário e audiência pública é resultado de uma série de reuniões ocorridas na Assembleia Legislativa e também no próprio Tribunal de Contas a partir da ação do Poder Executivo e aprovação da Assembleia Legislativa da junção dos fundos previdenciários estaduais ocorrida em agosto. No entendimento do SINTESE, da CUT e de seus sindicatos filiados não basta só a junção dos fundos, é preciso que haja capitalização.
Nesse sentido o representante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, o auditor fiscal, Alan dos Santos de Moura colocou sobre as mudanças nos regimes a partir da reforma da previdência.
Luiz Moura, supervisor técnico do Dieese tratou da realidade financeira de Sergipe e da capitalização do fundo previdenciário. Uma das suas primeiras colocações é que as ações do governo do Estado mesmo afetando o conjunto dos servidores públicos não foram discutidas com as entidades representativas. “Os trabalhadores não foram chamados para discutir nem a criação e nem a junção dos fundos previdenciários”, apontou.
Outro ponto focado pelo supervisor técnico do Dieese em Sergipe é que um dos problemas da previdência estadual tem a ver com as receitas e não com as despesas. A queda na arrecadação, os incentivos fiscais, a terceirização dentro do próprio Estado e a falta de concurso público são fatores que influenciam na redução das receitas do fundo previdenciário estadual. E reforçou a necessidade de um plano de capitalização.
Já a professora Mirelli Malaguti Ferrari apresentou estudo sobre o Regime Próprio de Previdência de Sergipe e ressaltou que a exemplo de outros Estados, Sergipe ao criar os fundos previdenciários em 2008 (FINANPREV E FUNPREV) não elaborou um plano de amortização e capitalização. “Os governos foram empurrando o problema os gestores seguintes e com isso os fundos previdenciários ficaram comprometidos”, apontou.
O estudo feito por Mirelli foi solicitado pelo SINTESE a partir do momento em que o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas começou a atrasar e parcelar. O sindicato entende que era necessário compreender o porquê do déficit e que, mesmo o governo do Estado não abrindo o diálogo para tratar com transparência sobre os números previdenciários, apontar caminhos para a sua solução a médio e longo prazo.
“Queríamos entender os motivos do déficit e os estudos mostraram que ele surgiu da falta de gestão e como representantes do magistério do serviço público estadual é nosso papel entrar no debate e buscar caminhos, mesmo que o governo não tenha dialogado conosco sobre as suas ações”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
Algumas ações apontadas no estudo da professora Mirelli foram adotadas quando da junção dos fundos previdenciários, mas é preciso que o Estado de Sergipe tenha um plano de amortização do déficit e de capitalização do fundo. Nas propostas apresentadas estão: uso dos recursos oriundos da dívida ativa, parte dos lucros das empresas públicas e de economia mista serem depositados no fundo previdenciário, estabelecimento de alíquotas anuais (além do aporte já feito pelo Estado), criação de uma loteria estadual, receitas da exploração de petróleo e gás.
“Estamos fazendo a nossa parte, mas é necessário que o governo do Estado dialogue com os servidores públicos e aponte saídas para essa situação, pois nós contribuímos com a previdência na expectativa de quando nos aposentarmos termos uma vida tranquila, mas a má gestão e não implementação de uma política efetiva de capitalização do fundo previdenciário afeta, hoje, a vida de quem tanto contribuiu para o desenvolvimento do nosso Estado e pode trazer ainda maiores prejuízos para os que ainda vão se aposentar. Os trabalhadores não podem continuar sendo penalizados”, concluiu a presidenta.
