É TERÇA: Ato contra a privatização do serviço público de Sergipe

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Por Iracema Corso – CUT/SE

A luta em defesa dos empregos, em defesa do serviço público e contra a privatização de Sergipe tem data marcada: próxima terça-feira, dia 31 de outubro, a partir das 8h da manhã, em frente ao Palácio Olímpio Campos, no Centro de Aracaju. No dia 31, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe), todos os sindicatos filiados, a UGT, CTB e CSP-Conlutas vão construir o Ato Público Contra a Privatização da Água, da Saúde e do Serviço Público de Sergipe.

Desde o início do ano, o serviço público de Sergipe vem sofrendo ataques constantes promovidos pelo governo de Fábio Mitidieri.

Com a lei Nº 9.298/23, o governador de Sergipe Fábio Mitidieri e deputados aliados (a maioria da Assembleia Legislativa de Sergipe) pretendem privatizar a educação, a cultura, a saúde, a assistência social, os transportes públicos, as rodovias, pontes, viadutos e túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, tratamento de resíduos e aterro sanitário, dutos comuns, sistema penitenciário e unidades de medida socioeducativa, ciência, tecnologia de informação e comunicação, agronegócio, agroindústria, energia, habitação, urbanização e meio ambiente, lazer, esporte e turismo, infraestrutura destinada à Administração Pública, capacitação e desenvolvimento operacional.

“O projeto de Fábio Mitidieri é estado zero, não é o estado mínimo”, afirmou a vice-presidenta da CUT/SE, Caroline Santos durante a Plenária para Organizar a Luta Contra a Privatização da Água, Saúde e Serviço Público, que ocorreu na sede da CUT, na última terça-feira, dia 24/10.

Da mesma forma, os esforços para privatização da Deso são parte deste projeto entreguista de Fábio Mitidieri. A Deso é uma empresa estatal sólida, superavitária, que fornece água tratada a 90% dos domicílios nas sedes dos 74 municípios em que atua e trata 35% dos esgotos. A empresa já comprovou às agências reguladoras que têm capacidade financeira e técnica para alcançar a universalização. O que falta são investimentos, gestão e vontade política de melhorar esta empresa pública que tem uma importância vital para a população de Sergipe.

PRIVATIZAÇÃO FACILITA A CORRUPÇÃO

Mais de 6 mil trabalhadores da saúde de Sergipe não conseguem se concentrar no trabalho porque não sabem se no próximo ano terão emprego decente. O clima de insegurança tomou conta das diferentes categorias de trabalhadores da saúde, desde que o governador Fábio Mitidieri e seus aliados na Assembleia Legislativa decidiram privatizar a saúde pública com a aprovação da Lei 9.298/23 que terceiriza a saúde pública através da criação de Organizações Sociais (OS’s) que representam a privatização do serviço público e destruição da saúde com duras consequências para a população e para os trabalhadores.

Antes da aprovação da lei, a CUT alertou sobre as consequências:

1) Redução de salário dos servidores cedidos às OSs, uma vez que veda incorporação de vantagem pecuniária que os servidores recebem atualmente;

2) Concessão de crédito adicional às OSs para pagamento de encargos gerados pela demissão de servidores, situação que poderá gerar demissão em massa dos atuais servidores concursados;

3) Ausência de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Deliberativos que fiscalizarão o funcionamento destas OSs; ausência de participação dos Conselhos de Controle Social, exemplo do Conselho Estadual de Saúde – CES, na fiscalização dos serviços prestados por estas OSs, bem como a possibilidade dos Conselhos deliberarem pelo encerramento dos contratos a partir do acompanhamento dos serviços prestados;

4) Fim do Concurso Público com volta da indicação política, através das OSs, vale lembrar que esta prática foi abolida na Constituição de 1988.

O TREM DA ALEGRIA DA SAÚDE
No bojo da lei aprovada, vale destacar o absurdo da falta de necessidade de concurso público que poderá ser substituído por ‘avaliação de currículo’ para a prestação de serviço na área da saúde. Dirigentes sindicais destacam o tamanho deste retrocesso democrático. “Fábio Mitidieri quer transformar o Estado em mero ‘repassador de verba’. A população de Sergipe precisa saber disso”, declarou Fernando Antônio (Sinpsi- Psicólogos).

O dirigente do Sindasse (Assistentes Sociais), Anselmo Menezes, trouxe para o debate as notícias que denunciam desvio de verba pública através das OSs criadas no Estado do Rio de Janeiro. “Quem mais perde com isso é a população e os trabalhadores. Eles querem vender que a solução para a saúde pública são as OSs, mas temos experiência de vários Estados que mostram qual é a facilidade que as OSs trazem: a privatização facilita a corrupção”.

O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, criticou a falta de transparência e a necessidade de controle social para fiscalizar o recurso público e reforçou a necessidade de todos os trabalhadores do serviço público e dirigentes de sindicatos da saúde de se fazerem presente no protesto para fortalecer a luta em defesa do serviço público em Sergipe.