Estudantes do Colégio Estadual Felisbelo Freire, localizado em Itaporanga d’Ajuda, estão em greve desde o dia 4 de dezembro. O motivo é que mais uma vez a Secretaria de Estado da Educação (SEED), utiliza-se de manobras escusas, ignora a opinião e os anseios da comunidade escolar, e de forma autoritária quer transformar o Colégio Estadual Felisbelo Freire em Centro Experimental de Ensino Médio em Tempo Integral, no ano de 2018.
Em plenária ocorrida no pátio do Colégio, nesta quinta-feira, 14, os estudantes deliberam que irão manter a greve até o dia 24 de janeiro, data em que irá ocorrer audiência no Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da questão. Durante a plenária foi deliberado também pelos estudantes à construção um ato, que acontecerá na próxima terça-feira, 19, em Aracaju.
A audiência com o Ministério Público Estadual estava marcada para ocorrer no dia 6 de dezembro, mas foi desmarcada pelo próprio MPE e remarcada para janeiro.
Diante da completa falta de diálogo por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação (embora a comunidade escolar tenha tentado por diversas vezes a abertura do canal de diálogo) e do adiamento da audiência no MPE, os estudantes decidiram cruzar os braços e entrar em greve.
“Só retornaremos à sala de aula antes do dia 24 de janeiro caso o Governador ou Secretário de Estado da Educação venha aqui conversar com a gente. Queremos ter nossa voz ouvida. Nossa greve não é ilegal! Não somos contra o ensino em tempo integral. O que não queremos é que o turno da noite seja fechado, que centenas de estudantes sejam excluídos do nosso colégio porque não podem cursar o ensino médio em tempo integral. Queremos um colégio com estrutura digna para nos receber. Estamos lutando por nosso direito de acesso a educação”, colocou o estudante do terceiro ano, do ensino médio, Fernando Onobre .
Modelo excludente
O modelo de ensino médio em tempo integral adotado pela SEED, por meio da transformação de unidades de ensino em Centros Experimentais de Ensino Médio em Tempo Integral é excludente. Este modelo prevê o fechamento das turmas e do turno noturno.
A portaria do Ministério da Educação (MEC), nº 727, de junho de 2017, que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), deixa claro em seu artigo 12, parágrafo 8º, que o ensino fundamental e do ensino noturno, nos colégios que adotarem o ensino médio em tempo integral, serão extintos
Art. 12 – No plano de trabalho referido no inciso II do art. 11, a SEE [Secretaria de Estado da Educação] deverá:
§ 8º – No caso de, ao iniciar sua participação, a escola atender os anos finais do ensino fundamental, ao ensino noturno ou à educação de jovens e adultos – EJA, o plano de trabalho apresentado pela SEE deverá prever uma estrutura de gestão dedicada especificamente ao EMTI, visando a conversão COMPLETA do estabelecimento ao ensino médio em tempo integral no final de três anos de implementação.
Isso significa dizer que os estudantes trabalhadores, que buscam o ensino noturno para conciliar estudo e emprego; crianças e adolescente do 6º ano ao 9º ano do ensino fundamental e jovens que ajudam seus familiares no turno oposto ao da escola serão todos excluídos das unidades de ensino que aderirem ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), ao final de seu terceiro ano de implantação.
Além disso, é dada a prioridade de matrícula a estudantes que moram nas imediações destas Unidades de ensino, ou seja, os estudantes que moram em bairro mais distantes ou em povoados também podem ser excluídos.
Redução drástica no número de matrículas
Atualmente o Colégio Estadual Felisbello Freire atende 1.544 estudantes, nos turnos da manhã, tarde e noite, o que faz desta unidade de ensino a maior de Itaporanga d’Ajuda. Caso o Colégio se transforme em Centro Experimental de Ensino Médio em Tempo Integral, com deseja a SEED, o número total de estudantes que poderão estar matriculados no Felisbelo Freire será 560. Mais de 1.000 estudantes terão que deixar o Colégio.
A estudante Andrea Souza, que está fazendo o ensino médio pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos), no turno da noite no Colégio Estadual Felisbelo Freire, poderá ficar sem concluir seus estudos, caso a unidade de ensino seja realmente transformada em Centro Experimental de Ensino Médio em Tempo Integral.
“Sou diarista e só tenho o turno da noite para estudar. O Felisbelo Freire é o único colégio em Itaporanga em que é ofertado o EJA para o ensino médio. Caso ele vire de tempo integral eu não poderei mais estudar. E essa não é uma realidade só minha é de vários colegas que estudam no turno da noite, que também serão excluídos porque precisam trabalhar durante o dia para se sustentar ou ajudar a família e não têm como estudar em uma escola o dia inteiro. Sem falar nos alunos que moram nos povoados que também serão excluídos. Para onde nós vamos? Teremos que parar de estudar? E o nosso direito onde fica?”, questiona a estudantes Andrea Souza.
A redução do número de matrículas representa ainda perda de verbas para a educação, uma vez que o financiamento da educação pública está diretamente ligado ao número de estudantes matriculados na rede. A matemática é simples: Menos estudantes, mesmo dinheiro.
Falta de estrutura
Outro problema grave apontado pelos estudantes é a falta de estrutura e a péssima condição física do Colégio Estadual Felisbelo Freire.
Os banheiros estão em péssimo estado, não há vestiários ou chuveiros para os estudantes. Nas salas de aula os ventiladores estão quebrados, o calor é insuportável. Devido ao péssimo estado do telhado, em dias de chuva também é difícil assistir aula por conta das goteiras que deixam as salas molhadas.
A quadra poliesportiva da escola está interditada, a cobertura não existe mais e um matagal alto toma conta da área. O próprio Governador Jackson Barreto havia prometido que a quadra seria reformada, mas Jackson Barreto não cumpriu com sua promessa e até agora não há qualquer sinal de obra na quadra.
A alimentação escolar é de baixíssima qualidade. Os estudantes afirmam que o cardápio gira entre broa e cuscuz com leite. Para beber, suco de caixa. Os estudantes contam que as caixas dos sucos são usadas como ‘copos’. As caixas são cortadas e suas bases usadas como ‘copos’ para servir suco aos estudantes.
O colégio não possui refeitório. Os estudantes comem ou em suas carteiras na sala de aula ou sentados no chão.
“A nossa escola não tem condição de ser de tempo integral. Os banheiros são ruins, não tem chuveiro, os ventiladores nas salas estão quebrados, passamos muito calor. Falta água direto, a quadra tá uma bagaceira. Quando chove é tanta goteira que nem dá para assistir aula. As janelas das salas estão quebras e quando chove a água da chuva também entra por elas. Sem falar que a nossa merenda é péssima. Vamos passar o dia todo só de broa e cuscuz? Ensino integral desta forma nós não queremos”, afirma o estudante do 2º ano, do ensino médio, Adriano Varjão.
