Sobrou mais uma vez para os servidores!
Após o feriado da Semana Santa, o governo veiculou nota pública anunciando que “o Estado de Sergipe foi surpreendido com uma decisão judicial de bloqueio da conta única demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.
A divulgação da nota gerou pânico no funcionalismo público estadual, pois o calendário de pagamento do mês de março não foi concluído.
A matéria do governo não condiz com a verdade, não houve decisão judicial, foi uma decisão administrativa do STN em contato com o Banese.
Vamos aos fatos:
Em 29 de março a STN, a partir do contrato firmado de renegociação da dívida (Lei 9.496/97) e o estabelecido através de acordo contratual em 22 de dezembro de 2017, solicitou ao Banese que devolvesse a secretaria o equivalente a dívida (que é de R$84 milhões) do valor repassado a Sergipe do Fundo de Participação dos Estados que foi na ordem de R$87 milhões.
Vale ressaltar que essa parcela é referente ao que o Estado recebe no final de março, ou seja, dos últimos dez dias, e foi apenas de um fundo, o Fundo de Participação dos Estados – FPE.
Não houve nenhuma alteração no ICMS e nem em outras receitas estaduais, portanto a notícia de que o estado não pode pagar nada porque a conta única foi bloqueada é falsa. Além disso, o Banese provavelmente não devolveu o recurso, e o governo deve estar entrando com ação judicial para o Banese não devolver.
Frise-se também que as demais parcelas do repasse do FPE estão asseguradas e as arrecadações referentes ao ICMS, IPVA e demais impostos de responsabilidade estadual.
Tendo isso posto, o SINTESE repudia o pânico que foi criado pelo governo do estado em relação a essa matéria para chamar a atenção da opinião pública e tentar justificar a saída do governador do cargo sem pagar a maioria do funcionalismo público estadual ativo e aposentados.
O sindicato também reforça a convocação para que professoras e professores da rede estadual participem do Bota-Fora a Jackson Barreto que acontece sexta, dia 06, a partir das 8h no Palácio de Despachos.
