Novo Governador, Fábio Mitidieri, assume compromisso com a manutenção do abono salarial em 2023 e instala processo permanente de diálogo e negociação coletiva com o SINTESE

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Na manhã da quarta, 21, o SINTESE foi recebido por Fabio Mitidieri, novo governador de Sergipe, por Zezinho Sobral, vice-governador eleito e próximo secretário de estado da Educação, e o Jorginho Araújo, futuro secretário de estado da Casa Civil. A reunião ocorreu no Palácio Museu Olímpio Campos, onde está funcionando o gabinete de transição.

Na abertura, o governador Mitidieri expressou a importância política da audiência como momento inicial que sinaliza o compromisso de que haverá diálogo e negociação coletiva permanente com o SINTESE, com a participação das Secretarias de Estado da Educação, da Administração e da Fazenda, devendo contar com a presença dele próprio todas as vezes que se faça necessário discutir as pautas estratégicas do magistério e da rede estadual de ensino.

Manutenção do Abono

Mesmo no processo de transição o futuro governador reafirmou que os recursos para efetuar o pagamento do abono de R$932 aos professores da rede estadual, em atividade, a partir de janeiro de 2023, estão assegurados e que as garantias legais serão encaminhadas pelo Governo de Sergipe.

Restauração da Carreira do Magistério Estadual

O governador Fábio Mitidieri reafirmou o seu compromisso com a restauração da carreira dos professores e professoras do sistema estadual de ensino. A partir de janeiro de 2023 serão iniciadas as tratativas entre SINTESE e as Secretarias de Estado da Educação e da Administração para a nomeação de uma Comissão, de caráter paritário, que terá a missão de elaborar o projeto de lei de restauração da carreira do Magistério Estadual.

Garantia dos direitos das professoras e professores aposentados

A direção do SINTESE também colocou pautas muito caras aos aposentados e aposentadas do magistério que são: a devolução dos descontos de 14% e a viabilidade de estender o abono aos aposentados. Sobre isso serão agendadas reuniões com as secretarias de Administração, Fazenda e o Sergiprevidência.

Impacto financeiro do fechamento do ensino fundamental nas escolas estaduais

O SINTESE entregou ao governador diplomado, Fábio Mitidieri, estudos financeiros que apontam para uma perda anual de mais de R$400 milhões de reais de recursos do FUNDEB, caso seja dada continuidade a política da SEDUC, de gradativamente acabar com a oferta do ensino fundamental nas escolas estaduais de Sergipe. O governador assumiu o compromisso de estudar o problema, dialogar com todos os segmentos da educação e tratar disso com o SINTESE a partir de janeiro de 2023.

O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, entregou ao governador Fábio Mitidieri, cerca de 15 abaixo-assinados, aonde as famílias dos estudantes reivindicam a manutenção da oferta do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, nas seguintes escolas estaduais: Colégio Estadual Cel. Maynard Gomes (Porto da Folha), Colégio Estadual Luís Guimarães (São Cristóvão), Colégio Estadual Teotônio Alves China (Poço Redondo), Escola Estadual Francisco Sales Sobral (Itaporanga d’Ajuda), Colégio Estadual José Inácio de Farias (Monte Alegre de Sergipe), Colégio Estadual Martinho Garcez (Frei Paulo), Escola Estadual São Lourenço (Aracaju), Colégio Estadual Professora Josefina Leite Campos (Pedrinhas), Escola Estadual Deputado Francisco Paixão (Campo do Brito), Escola Estadual Guilherme Campos (Campo do Brito), Escola Estadual Padre León Gregório (Nossa Senhora da Glória), Escola Estadual Professora Angelina Azevedo (Nossa Senhora Glória), Escola Estadual Rotary Dr. Carlos Melo (Itabaiana), Escola Estadual Eliezer Porto (Itabaiana) e Escola Estadual Guilhermino Bezerra (Itabaiana).

Propostas para a melhoria do atendimento do IPESAÙDE

Os representantes do sindicato também entregaram um detalhado documento com propostas para a melhoria dos serviços do Ipesaúde, a partir de pesquisas e plenárias realizadas pelas lideranças do SINTESE em todas as regiões de Sergipe.

Problemas com portarias, novo concurso público e a pauta completa de reivindicações do Magistério Estadual

O governador Fábio Mitidieri propôs aos representantes do SINTESE, presentes na audiência, que a partir da segunda quinzena de janeiro de 2023, agendem audiências com o vice-governador e titular da pasta da Educação, Zezinho Sobral, para que seja instalado o processo permanente de negociação coletiva, entre o sindicato e o Governo de Sergipe, que resultem na pactuação de alternativas para o atendimento das reivindicações do Magistério Estadual e das questões relativas a efetivação do acesso ao direito subjetivo a Educação Básica obrigatória.