Pelo segundo dia consecutivo os professores da rede estadual ocuparam as galerias
da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) nesta quinta-feira,18, para pedir que os deputados não votem os projetos da reforma administrativa idealizada pelo Governo do Estado, que visam retirar direitos dos servidores públicos de Sergipe. Além dos professores estavam também presentes na ALESE servidores da COHIDRO, Emsetur e de outras empresas públicas que estão ameaçadas de serem extintas.
Entres as mudanças previstas no projeto de reforma administrativa do Governo do Estado está o fim do terço salarial, gratificação recebida pelo servidor público após completar 25 anos de serviços prestados ao estado. A deputada estadual e professora, Ana Lúcia, utilizou a tribuna e fez fala em solidariedade aos professores e aos demais servidores presentes. A parlamentar conclamou ao o Governo de Sergipe que retire o projeto que acaba com o terço.
“Nós, funcionários públicos, conclamamos ao Governo do Estado: vamos retirar este projeto e sentar com o magistério e com o sindicato dos professores, que tem competência e vem mostrando alternativas para a questão da previdência”, apelou a deputada.
Ela também pediu aos colegas parlamentares que não votem o projeto, mas que negociem com o governador a fim de que ele retire a propositura de pauta. Como alternativas, Ana Lúcia, apresentou a proposta de que, em fevereiro, seja feito um estudo detalhado de todos os problemas existentes na previdência e nas gratificações, e depois dos problemas corrigidos, o projeto seja então votado.
Terço
Com a aprovação do Projeto, após completar 25 anos de serviço os professores da rede estadual e demais servidores públicos estaduais não receberão mais o adiciona do terço. Para aqueles que já conquistaram o direito, o adicional do terço salarial permanecerá. No entanto, o projeto de lei apresentado pelo governo traz uma série de mudanças estruturais no recebimento desta gratificação.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado pela ALESE o governo irá transformar o terço (para aqueles que já o recebiam antes da implantação da Lei) em gratificação fixa reajustável. Ou seja, o percentual do terço será congelado e passará a ser reajustado tendo como base a revisão geral do servidor público.
Vale ressaltar que nem todos os anos, a exemplo de 2014, os servidores públicos recebem reajuste, logo a possibilidade do terço ficar defasado é grande.
Sergipe previdência
Outro argumento do governo utilizado para defender a suposta crise é o déficit do Sergipe Previdência, que chegará no fim de 2014 a R$ 750 milhões. O SINTESE foi a primeira instituição a alertar para a situação perigosa em se encontra o Sergipe Previdência e cobrou em audiências, atos e através de abaixo-assinados que o Governo do Estado adotasse medidas para a capitalização do fundo previdenciário. Mas nada foi feito.
A atual crise do Sergipe Previdência é reflexo domau gerenciamento e dos saques indevidos feitos por gestores públicos no fundo previdenciário do estado ao longo dos últimos 30 anos.
“Se a previdência tem algum problema não foi causado pelos professores nem pelos funcionários públicos. Porque nós sempre pagamos de forma compulsória nossa previdência. Mas tivemos governos, como por exemplo, o segundo governo de João Alves, que, por um ano, deixou de repassar a contrapartida do Estado”, lembrou a deputada Ana Lúcia durante sua fala na tribuna.
Suposta Crise
Os projetos da reforma administrativas do governo do estado foram enviados a ALESE no início desta semana. Nos projetos constam artigos danosos aos servidores públicos estaduais, que retiram direitos conquistados há décadas.
O governo do estado argumenta que as mudanças, cortes de direitos, junções e extinções de secretárias são necessárias para superar a crise financeira enfrentada pelo estado de Estado de Sergipe. No entanto, ao avaliar arrecadação do estado de Sergipe com o Imposto de Circulação de Mercadorias e prestação de Serviço (ICMS), com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com os recursos FUNDEB, os números apontam um crescimento em relação ao ano de 2013.
“A pergunta que fazemos é: ‘Onde está a crise alardeada por Jackson Barreto e sua equipe financeira?’ Como podemos falar em crise se há um crescimento na arrecadação? O que temos que fazer é cobrar mais transparência para que a população possa fiscalizar e não permitir que verbas públicas escorram pelo ralo”, avalia a presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
