O Diário Oficial de Sergipe publicou nesta sexta-feira, 14, 
uma lista de servidores públicos que tiveram suas cessões prorrogadas dos seus órgãos de origem para a Assembleia Legislativa. Dentre eles, 13 são professores.
Isso demonstra que a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão também descumpre o decreto governamental nº 29.586 que “dispõe sobre as regras de cessão dos Profissionais do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas”.
Pelo decreto publicado os professores cedidos aos demais órgãos da administração e aos poderes (Legislativo e Judiciário) teriam que ser devolvidos aos seus órgãos de origem, como prevê o artigo 2º do decreto:
“Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão proceder à devolução dos Profissionais do Magistério Público Estadual à Secretaria de Estado da Educação – SEED, em até 30 dias, a contar da data de publicação deste decreto.
§1º O Poder Público Estadual, mediante comunicação oficial, deverá requerer aos Poderes, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado de Sergipe e demais órgãos ou entidades cessionários a devolução dos professores cedidos”.
Tudo isso acontece em um cenário onde surgem quase todos os dias denúncias de falta de professores na rede estadual. Essa ausência de profissionais acarreta uma redução na matrícula e tem como consequência direta a redução dos recursos da Educação.
Há exatamente um mês o SINTESE denunciou que o decreto governamental nunca foi cumprido e que professores continuam ocupando funções em outros departamentos e secretarias, há caso de docente lotado no Departamento de Narcóticos da Secretaria de Segurança Pública.
A direção do SINTESE reafirma a compreensão de que em algumas situações é necessário que professores assumam funções fora de sala de aula, especificamente para atividades de suporte pedagógico, mas em Sergipe a situação chega as raias do absurdo. A rede estadual conta hoje com aproximadamente 12 professores e quase 4 mil não estão desempenhando suas funções no cargo em que fizeram concurso público, a de estar em sala de aula.
Com essa contínua prorrogação de cessões e apadrinhamentos políticos que tiram o professor da sala de aula, não há concurso público que possa suprir a deficiência de docentes nas escolas. E enquanto isso, milhares de estudantes estão sem ter a formação para serem cidadãos emancipados.
