Membros da direção executiva do SINTESE estiveram nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa para entregar duas propostas de emendas aos projetos de lei que tratam do retorno da Gratificação por Atividade Pedagógica I – GAP I e do reajuste do piso. Os dirigentes entregaram também uma análise sobre o projeto que cria os Centros Experimentais do Ensino Médio.
Para o sindicato o projeto de retorno da GAP-I corrige um erro cometido no meio do ano, quando a gratificação foi excluída. “O retorno da Gratificação por Atividade Pedagógica I faz-se justiça às atividades pedagógicas desenvolvidas pelos técnicos da Secretaria de Estado da Educação e diretores de escolas”, disse Joel Almeida, presidente do SINTESE.
A emenda apresentada pelo sindicato trata da inclusão dos aposentados no texto da lei, pois para a entidade esse ponto não está esclarecido no texto do projeto enviado pelo governo.
“Art. 3º (…)
Parágrafo único – A gratificação de que trata este artigo será, igualmente, paga aos aposentados que, na data da edição da Lei Complementar nº 163, de 18 de junho de 2009, faziam jus ao seu recebimento, em razão de incorporação aos proventos da aposentadoria.”
Sobre a parte do projeto de lei que trata do reajuste do piso o sindicato apresentou preocupações, pois a forma como está redigido pode suscitar dúvidas, sobre que lei federal reajustará os vencimentos dos professores. Por isso o sindicato propôs que esteja no texto da lei.
“Art. 4º Os valores dos vencimentos previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 163, de 18 de junho de 2009, serão reajustados em conformidade com o disposto no art 5º da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008”.
Centros Experimentais do Ensino Médio
Sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que transforma os Centros de Excelência nos Centros Experimentais do Ensino Médio o sindicato apresentou aos deputados a decisão da assembleia da categoria realizada no dia 02, que encaminhou pela rejeição ao projeto.
Para os professores a proposta só acentua o caráter excludente das políticas estaduais com relação ao Ensino Médio. O projeto abrange somente três escolas (Atheneu Sergipense, Marco Maciel e Vitória de Santa Maria) e não propõe a extensão da política para as outras 400 escolas que fazem parte da rede estadual.
Isso sem contar com a forma de gerenciamento da escola, onde os membros da direção e do conselho gestor dependeriam de aprovação do secretário de Educação. “Os professores rejeitaram o projeto por entender que a política pública para o Ensino Médio deve ser universal e não fomentar a exclusão. Essa proposta vai de encontro ao que já foi discutido sobre Gestão Democrática”, disse o presidente do SINTESE.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto disse que vai conversar com o governo sobre as emendas e também sobre os Centros Experimentais.
