SINTESE debate processo seletivo e jornada de trabalho do Ensino Médio em Tempo Integral

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Integrantes da direção executiva do SINTESE participaram na última sexta, dia 11, de dois momentos envolvendo os professores e professoras do Ensino Médio em Tempo Integral.

O primeiro foi uma audiência no Departamento de Recursos Humanos da Seduc, com o diretor Jorge Costa e a diretora da Diretora de DEA – Maria Gilvânia Guimarães dos Santos e diz respeito ao processo seletivo para o preenchimento de vagas para professores e gestores das unidades de ensino para o ano letivo de 2022 que atuam com Ensino Médio em Tempo Integral.

Professores e professoras procuraram o sindicato denunciando que foram aprovados no processo seletivo e que nunca foram chamados. Esse é caso do professor de Inglês, Rick Vieira. Ele conta que fez o processo seletivo nos anos de 2020, 2021 e 2022 e até o momento não foi convocado. “É muito frustrante, para mim, pois vi outros colegas serem chamados, já estão atuando e eu não, por isso procurei o sindicato”, conta.

Para o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, os editais ainda deixam muitas lacunas e precisam ser revistos.  “É muito grave.Recebemos muitas reclamações de professores e professoras de que fizeram o processo seletivo, estão entre os classificados dentro das vagas e não foram chamados”, conta.

O diretor do DRH, Jorge Costa garantiu que vai dialogar com o NGETI – Núcleo de Gestão do Tempo Integral (órgão responsável pelos editais) para que os próximos editais sejam amplamente debatidos, inclusive com a participação do SINTESE.

Jornada de trabalho

Em seguida aconteceu no auditório da Seduc reunião com professores e professores das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral que possuem dois vínculos.

Em abril do ano passado, os professores e professoras foram surpreendidos com o Parecer 5738/2020 da Procuradoria Geral do Estado – PGE proibindo o exercício dos dois vínculos na mesma unidade de ensino.

O parecer, vai de encontro ao que estabelece o Plano de Carreira do Magistério da Rede Pública Estadual Sergipe e também a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério, assim como a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na época o SINTESE reuniu os professores, buscou a Seduc e apresentou uma análise jurídica para que houvesse uma reanálise do parecer. Mas, a PGE manteve a decisão.

Vale lembrar que não há na Lei algo que determine que um professor ou professora não pode exercer seus dois vínculos de trabalho em uma mesma escola da rede, independentemente deste professor ou professora está lotado em uma escola de tempo integral ou em uma escola de tempo parcial.

A solução temporária definida pela Seduc para que os professores e professoras não fossem prejudicados foi a concessão de licença prêmio em um dos vínculos, mas ela já está acabando e os docentes precisam de uma solução definitiva.

Diante da negativa da PGE o SINTESE, em audiência com o secretário de Educação, propôs a mudança na lei complementar 179 que regulamenta o EMTI de modo a assegurar o direito dos professores e professoras com dois vínculos a trabalharem na mesma unidade de ensino.

A proposta do sindicato foi acatada pela SEduc, mas até o momento, o projeto de lei não foi enviado à Assembleia Legislativa.

Segundo o direitor do DRG, o projeto de lei que altera a legislação que regulamenta o tempo integral já está pronto e, no momento, encontra-se na Secretaria de Governo.

Após debate, concluiu-se que é preciso uma emenda, no projeto de lei, que garanta a jornada de trabalho dos educadores respeitando o plano de carreira e o estatuto, incluindo a redução de jornada, sem que haja prejuízo da presença dos docentes nas escolas conforme preconiza a modalidade em tempo integral.

A proposta do SINTESE é construir essa emenda junto com os professores e concomitantemente marcar audiência com o secretário de Governo para que este projeto chegue até a Assembleia Legislativa e seja votado antes do início do ano letivo marcado para o dia 07 de março.