Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, dia 18, o SINTESE denunciou manobra do Governo de Fábio Mitidieri que tanta dar um calote no magistério da rede estadual e prorrogar cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em desrespeito ao direito de professoras e professores e em afronta à legislação e a própria Suprema Corte.
A coletiva aconteceu em frente ao Teatro Tobias Barreto onde ocorreu a posse das professoras e professores aprovados no último concurso da Rede Estadual de Ensino, o SINTESE aproveitou a ocasião para dar boas-vindas aos novos colegas e chamar a atenção para a necessidade de se unirem à luta pela retomada da carreira.
No final da manhã, os dirigentes do SINTESE estiveram no Tribunal de Justiça de Sergipe, onde protocolaram ofícios aos Desembargadores, solicitando que façam a mediação para que o Governo do Estado realize negociação efetiva com o SINTESE e cumpra a decisão do STF.
O que o SINTESE denunciou durante a coletiva
O Governador, Fábio Mitidieri, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir prorrogação, de mais 12 meses, a partir da data de julgamento do embargo, para cumprir decisão proferida pela próprio STF, que declara inconstitucional a Lei Estadual 213/2011 e determina imediata retomada dos escalonamentos, de 40% a 100%, da carreira do Magistério da rede pública estadual.
No Memorial [peça jurídica] encaminhado ao STF, o Governo de Sergipe usa de manobras e argumentos para criar um cenário de catástrofe financeira e insegurança jurídica, caso cumpra com a decisão judicial estabelecida pela Suprema Corte, em outubro 2025.
É fundamental apontar que na petição encaminhada ao STF, o governador reconhece o direito dos professores. Mas mesmo assim, Mitidieri, tenta manipular o STF, pintando um cenário de caos financeiro, para justificar sua tentativa de calote contra professoras e professores.
Tentativa de calote X realidade financeira de Sergipe
O curioso é que o real cenário financeiro de Sergipe vai muito bem, obrigado. Os indicadores financeiros positivos vêm sendo propagados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ao longo dos últimos anos e não foi diferente no primeiro semestre de 2026.
O Governo de Sergipe teve nos primeiros 4 meses de 2026, uma margem fiscal expressiva de 1,26 bilhão de reais, com relação ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que toca o gasto com pessoal (49% da receita).
O que garante não só equilíbrio financeiro e das contas públicas, mas também espaço necessário e juridicamente seguro para a negociação com o magistério e a retomada do escalamento, conforme determinou o STF. A carreira do magistério volta a ser regida pela Lei Estadual nº 163/2009, restabelecendo o escalonamento previsto nessa legislação.
A robustez e o equilíbrio financeiro do estado são comprovadas também em Relatório Fiscal, apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que aponta o Estado de Sergipe encerrou os seis primeiros meses do ano com um expressivo superávit orçamentário de mais de R$ 860 milhões.
Tais dados financeiros foram levantados pelo SINTESE a partir de uma análise profunda em documento oficiais. Vale aqui ressaltar que todos os demonstrativos fiscais, usados no estudo elaborado pelo SINTESE, constituem em atos administrativos revestidos de presunção de legitimidade e veracidade, dotados de fé pública e formalmente subscritos pelas autoridades competentes, dentre elas o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, e os respectivos gestores responsáveis pelas finanças de Sergipe.
“Podemos afirmar categoricamente que o cenário financeiro do Estado de Sergipe é positivo, em contraposição à catástrofe que o governador, Fábio Mitidieri, construiu para o Supremo Tribunal Federal, a fim de buscar legitimidade em sua tentativa de calote contra professoras e professores”, destaca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Lei Eleitoral não é impeditivo
Entre os argumentos usados ao solicitar a prorrogação da decisão do STF está também o ‘receio’ de Fábio Mitidieri de que, caso cumpra agora a decisão do Supremo, seus adversários no pleito eleitoral solicitem a impugnação do registro de sua candidatura ou mesmo de seu diploma eleitoral, se ele for reeleito. O Governador usou com base de seu argumento o art. 73, VIII, da Lei n° 9.504/1997 (Lei Eleitoral).
Para desmontar tal narrativa, o SINTESE buscou todos os candidatos ao Governo de Sergipe, que assinaram, no início do mês de agosto, uma Carta Compromisso com a Justiça e com a Valorização do Magistério da Rede Estadual. No documento, os candidatos assumiram publicamente o compromisso de respeitar a decisão do STF, defender a retomada da carreira do magistério e não questionar judicialmente o cumprimento da sentença com fundamento no art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997.
O governador ainda afirma, no documento encaminhado ao STF, que a Lei Eleitoral impede a implementação da decisão por vedar, em ano eleitoral, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos acima da recomposição inflacionária. Entretanto, este argumento não se aplica ao caso.
A retomada da carreira do magistério não configura revisão geral de remuneração, nem criação de um novo benefício. Trata-se apenas do cumprimento de uma decisão judicial que restabeleceu a vigência da Lei Estadual nº 163/2009 após a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 213/2011.
Em outras palavras, o Estado apenas deve cumprir a legislação vigente, conforme determinado pelo STF.
A luta do magistério é para que o Governo de Sergipe cumpra à sentença judicial, que obriga a retomada do escalonamento de 40% a 100%
Má-fé
Como se não bastasse, o governador agiu de má fé ao dizer, no documento encaminhado ao STF, que por meio de ofício, o SINTESE reconhece que o estado de Sergipe não tem condições financeiras de arcar com a retomada dos escalonamentos, o que NÃO é verdade.
No ofício citado, o SINTESE coloca ao Governo do Estado que a categoria estava disposta a negociar a retomada dos escalonamentos de forma parcelada.
‘Caos’ são os 14 anos de carreira destruída
Através de uma lógica perversa, usando argumentos que não condizem com a verdade e que não se sustentam em nenhuma base legal, o governador tenta manipular o STF, tenta o absurdo de fazer com que o STF mantenha a validade de um Lei que o próprio STF julgou inconstitucional.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, faz questão de elucidar que enquanto o Governo alega, em seus pedidos ao STF, ‘insegurança jurídica’ e ‘risco fiscal’, necessidade de evitar o ‘caos’ e um impacto financeiro ‘devastador’, esconde a verdade de que o impacto financeiro atual é fruto exclusivo da opção, consciente, do próprio Governo em manter uma legislação ilegal.
“Devastador, na verdade, foi o que o Estado fez com a vida das professoras e professores ao longo de 14 anos. ‘Caos’ é a realidade vivida por milhares de famílias de educadoras e educadores, que vem passando pelas mais diversas privações e por endividamento devido à desvalorização promovida pelo próprio Poder Público”, relembra o professor Roberto.
Nestes 14 anos de destruição de direitos e da carreira, professoras e professores rede da estadual de ensino amargam perda salarial superior a 54%.
