Em conformidade ao que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, o SINTESE enviou ofício à Secretaria de Estado da Educação (Seed), no qual solicita a inclusão da Língua Espanhola como componente da Formação Geral Básica (FGB), parte permanente do currículo do Ensino Médio.
A Resolução estabelece que os sistemas de ensino poderão ofertar uma segunda língua estrangeira, dando prioridade a oferta da língua espanhola. Para tanto, é necessário que a Seduc realize junto as comunidades escolares um levantamento sobre a necessidade e possibilidades de oferta de uma segunda língua estrangeira, em sua rede de ensino, até o final do ano letivo de 2025.
A Resolução CNE/CEB nº 2 estabelece ainda, em seus artigos 7º e 8º, a ampla participação da comunidade escolar no processo de definição da matriz curricular.
É importante destacar que atualmente na Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe a oferta da Língua Espanhola encontra-se restrita ao Itinerário Formativo de Aprofundamento (IFA), o que contraria as orientações presentes na Resolução, que define o Espanhol como componente da Formação Geral Básica.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, é fundamental que a Resolução, estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação e pela Câmara de Educação Básica, seja cumprida pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe.
“Em nosso ofício solicitamos que a Seduc, ainda neste ano de 2025, oriente as escolas da rede estadual para que possam promover discussões sobre a inclusão da Língua Espanhola. No ofício pedimos ainda que a Língua Espanhola seja tratada como componente obrigatório da Formação Geral Básica, em conformidade ao dispositivo legal. Além disso, solicitamos a ampliação do prazo para elaboração e envio das propostas pedagógicas pelas escolas ao Conselho Estadual de Educação, para que assim seja garantido o cumprimento do princípio da gestão democrática e a escuta ativa das comunidades escolares”, coloca o presidente do SINTESE.
No ofício, o SINTESE solicita que a Seduc apresente também explicações sobre os seguintes pontos:
- De que forma será realizado o levantamento das necessidades e possibilidades de oferta da segunda língua estrangeira?
- O Estado fará a consulta por unidade escolar?
- As escolas serão orientadas a realizar essa consulta em 2025, com vistas à inserção da Língua Espanhola em 2026?
“Precisamos saber de que forma este processo será conduzido, para que haja transparência e fiscalização do Conselhos Estadual de Educação, das comunidades escolares e do SINTESE. É preciso que a Seduc faça e apresente seu planejamento para que de fato seja cumprido o que estabelece a Resolução 02 e a língua espanhola seja ofertada, em todas as escolas da rede estadual, que apontem tal necessidade, no próximo ano letivo”, enfatiza o professor Roberto Silva
Oferta do Ensino Médio regular noturno
Outro ponto do ofício enviado à Seduc pelo SINTESE é com relação a oferta do Ensino Médio regular, no turno da noite. De acordo com a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, em seu artigo 36, § 8º-A, os estados devem manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da Rede Pública, no caso de Sergipe, da Rede Estadual de Ensino, que oferte o ensino médio regular, no turno noturno, caso haja demanda manifestada e comprovada por matrícula de estudantes nesse turno.
“Quando as escolas de ensino médio são simplesmente transformadas em escolas de tempo integral, sem qualquer consulta à comunidade escolar, o que acontece é a negação do direito à educação aos estudantes trabalhadores, que não podem ficar o dia todo na escola e necessitam que haja vagas no turno da noite para a conclusão de seus estudos. Não podemos fechar os olhos para esta realidade e admitir que estes jovens sejam negligenciados. Por isso, solicitamos à Seduc informações sobre o planejamento para a oferta do Ensino Médio noturno, a partir de 2026, especialmente nos municípios onde a demanda estiver comprovada”, explica o presidente do SINTESE.
