O SINTESE acionou o Ministério Público Estadual nesta quarta, dia 13, solicitando a intervenção do órgão junto ao Governo do Estado para assegurar o pagamento integral do 13º salários dos servidores públicos estaduais.
Desde a aprovação do projeto no início de novembro que instituiu, mais uma vez, o parcelamento do décimo terceiro salário que o sindicato vem denunciando que a divisão do pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos estaduais é mais uma manobra política do que, necessariamente, uma questão de falta de recursos.
Os dados publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal mostram que a receita corrente líquida cresceu mais que as despesas com pessoal.
No que diz respeito aos recursos específicos para a folha de pagamento da Educação a situação é a mesma. Os recursos do FUNDEB – Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação cresceram 13,22% de janeiro a outubro de 2017 do que o mesmo período em 2016, enquanto a folha do magistério cresceu 9,21%.
E ainda existem outros fatores que corroboram com o entendimento do sindicato de que há recursos para o pagamento do 13º sem parcelamento:
Até dezembro muito mais da metade integrantes do serviço público estadual já recebeu o décimo terceiro salário, pois o pagamento é de acordo com a data de aniversário do servidor ou servidora.
No caso do magistério, além dos recursos do FUNDEB, o Governo do Estado também dispõe dos recursos da MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) que pode assegurar o pagamento dos que estão lotados nas escolas e na Secretaria de Estado da Educação. Entre janeiro e outubro deste ano (os dados são disponibilizados no site do Banco do Brasil) a receita ultrapassou a casa dos R$300 milhões.
Como o SINTESE já tinha denunciado, em 2016 as receitas foram menores e mesmo assim o pagamento foi feito integralmente, porque em 2017 o governo escolhe parcelar a gratificação natalina do magistério?
“Nossa expectativa é que o Ministério Público consiga intervir na questão e que o direito de receber o décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro seja garantido sem a necessidade do servidor público solicitar empréstimos”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
