O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) notificou o SINTESE e o Governo do Estado, na quarta-feira, dia 19, sobre decisão final do pleno a respeito das paralisações do magistério público estadual, durante o ano de 2024.
O TJ chegou ao seguinte entendimento e estabeleceu em Acórdão, publicado no dia 17 de fevereiro, que: “…devem tanto o Estado de Sergipe quanto o SINTESE adotar as medidas de mediação extrajudicial, a fim de obterem a solução dos impasses existentes, vez que, como dito anteriormente, a categoria dos professores é essencial e de extrema importância para a coletividade.”
Isso significa dizer que para o Tribunal de Justiça de Sergipe o diálogo e a negociação, entre o Governo do Estado e o SINTESE, devem ser reabertos, bem como a apresentação efetiva de propostas, por parte do Governo, para a pauta de reivindicação das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino.
Em 2024 a negociação não aconteceu, houve reunião, mas não houve qualquer proposta por parte do Governo do Estado, e sendo assim, ao longo do ano passado, professoras e professores da Rede Estadual de Ensino não viram outra alternativa a não ser paralisar suas atividades.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, espera que a postura do Governo do Estado mude com relação ao processo de negociação. Diante da decisão do Tribunal de Justiça, o SINTESE já encaminhou ofício ao Governo do Estado no qual solicita a abertura de uma mesa de negociação permanente entre o Sindicato e o Governo.
“Esperamos que, com esta decisão do Tribunal de Justiça, a postura do Governo mude porque o magistério não vai aceitar reuniões sem propostas efetivas. O TJ determinou que o Governo do Estado deve negociar com o SINTESE. A pauta do magistério da Rede Estadual é bastante extensa, por isso, já solicitamos ao Governo do Estado que seja aberta uma mesa de negociação permanente para discutir toda a nossa pauta e para que proposta concretas sejam apresentadas e efetivadas.”, pontua.
O professor Roberto fez questão de destacar ainda que da parte do SINTESE não há impasse no que tange um processo de negociação, mas o que o Sindicato cobra legitimamente, desde o ano passado, é que o processo de negociação de fato aconteça, que sejam apresentadas propostas, que as propostas virem realidade e que a pauta das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino seja atendida.
“Uma reunião, uma audiência solta, não vão resolver a questão, assim como já vimos que até aqui não resolveu, por isso, precisamos de uma mesa permanente de negociação. Aproveitamos para reafirmar que o SINTESE segue, como sempre seguiu, aberto ao diálogo. Não se trata de uma questão pessoal, até porque temos o completo entendimento de que Governos e administrações são impessoais, o que se trata é de direitos, de justiça e hoje aqueles que estão à frente do Governo do Estado, da Secretaria de estado da educação, é que devem buscar resolver, de forma concreta, o cenário de desvalorização ao qual professoras e professores estão submetidos”, enfatiza o presidente do SINTESE.
Assembleia
No dia 12 de março (quarta-feira), acontece assembleia da Rede Estadual de Ensino, às 9h, no Cotinguiba Esporte Clube, em Aracaju, para que professoras e professores possam decidir sobre a continuidade dos rumos da luta.
Na pauta:
01- Informes sobre as lutas do magistério da rede estadual e deliberação sobre o indicativo de greve;
02- Ações de luta pela devolução dos 14% dos aposentados;
03- Ações de luta pela melhoria do IPESAUDE;
04- O que ocorrer.
