A partir da fiscalização do uso dos recursos públicos para a Educação o Tribunal de Contas de Sergipe e dados fornecidos pelo Banco do Brasil (onde são depositadas as deduções dos impostos para a composição do FUNDEB) confirmam o que o SINTESE denunciou no mês de agosto de 2016.
Na época o sindicato denunciou que o Governo do Estado não fez a dedução de 20% dos impostos estaduais para a composição do FUNDEB com base na Emenda Constitucional nº 53/2006 e dos artigos 3º, 16 e 17 da Lei 11.494/2007 que estabelecem a dedução dos impostos estaduais para a conta o fundo devem acontecer no momento em que a arrecadação estiver sendo realizada sempre no percentual fixo de 20% do montante global dos tributos.
Por não ter feito a dedução dos 20% dos impostos de acordo com a legislação até agosto mais de R$60 milhões não fossem transferidos para as contas do FUNDEB.
Ao confrontar os dados do Banco do Brasil e também dos fornecidos pelo Tribunal de Contas é claro que a Secretaria da Fazenda não fez a dedução dos 20% conforme a lei. O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um exemplo claro, durante todo ano houve uma variação no percentual de dedução. Chegando ao ápice no mês de dezembro quando foram deduzidos 87,3% do arrecadado. Uma dedução tão alta em somente um mês foi para “fechar a conta” no ano.
A denúncia do SINTESE tem fundamento quando se comparado com a dedução do Fundo de Participação dos Estados, como a dedução não é feita pela Secretaria da Fazenda, em todos os meses é constatada que os 20% são deduzidos.
O Governo do Estado ao invés de admitir o erro e corrigi-lo, resolveu adotar a política de desqualificar a denúncia. Chegando ao ponto de acusar o sindicato de mentiroso.
“Hoje podemos verificar que tanto os dados do Banco do Brasil, quanto do Tribunal de Contas mostram que nossa denúncia tem fundamento. O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda não cumpre os preceitos constitucionais e não faz a dedução automática de 20% dos impostos. A nossa expectativa é que os responsáveis pelo desrespeito a lei sejam punidos”, aponta Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do SINTESE.
