Informamos aos professores e professoras da rede estadual que o Tribunal de Justiça – TJ ainda não se pronunciou sobre a greve do magistério estadual iniciada dia 16 de abril.
O governo do Estado deu entrada no TJ em uma liminar solicitando que a greve fosse decretada ilegal. Só que o Poder Judiciário ainda não julgou a liminar. O desembargador substituto que está com o processo, José Pereira Neto solicitou que o sindicato se pronunciasse sobre a questão. A notificação foi recebida na tarde da última terça-feira (15).
Embargo de declaração
Posteriormente ao despacho em que o juiz mandou o SINTESE, o governo do Estado entrou com um embargo de declaração, com o objetivo de esclarecer um ponto em que o Estado compreendeu que o juiz se omitiu. A partir daí o sindicato foi notificado através do Diário da Justiça, tendo 72 horas (a partir de terça-feira, 23) para responder a este questionamento judicial.
