A justiça determinou que fosse pago os valores corrigidos relativos aos descontos irregulares feitos nas 
remunerações dos professores da rede estadual nos anos de 2002 e 2003, conhecidos como redutor salarial, ao grupo que entrou com processo contra o estado no ano de 2013. Aproximadamente 1.100 professores, que estão no terceiro grupo de processos movidos pelo SINTESE, referente ao redutor salarial, irão receber.
Para efetuar os pagamentos, o governo do estado fez a proposta dividir os aproximadamente 1.100 professores em seis grupos e sequencialmente, a cada mês, pagar um dos grupos. Vale destacar que os pagamentos NÃO serão parcelados, os professores receberão os valores que têm direito de um só vez.
A proposta feita pelo governo do estado foi levada aos professores, que estão com seus processos no terceiro grupo, em plenária ocorrida na terça-feira, 15, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a plenária a proposta foi debatida e os professores deliberaram aceitar o proposto pelo governo do estado.
O montante devido ao grupo que faz parte do terceiro processo do redutor será depositado em conta judicial e após o depósito ser efetivado a juíza responsável pelo processo irá autorizar o recebimento dos valores.
Quando o recurso estiver disponível o SINTESE entrará em contato com cada professor para informar o procedimento do pagamento, assim como foi feito com o grupo do primeiro processo.
“Esta é mais uma vitória conquistada pela luta dos professores. Agora vamos continuar lutando para que aqueles que estão no grupo do segundo processo recebam o quanto antes o que seu por direito”, coloca vice-presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.
Segundo processo do redutor ainda tramita na justiça
O processo do redutor salarial foi dividido em três grandes grupos. O primeiro deles recebe os valores devidos em abril de 2013.
Após os pagamentos referentes ao primeiro processo, havia a expectativa de que o segundo processo também seria resolvido em 2013. Mas o governo do Estado recorreu, com o claro objetivo de adiar o julgamento. Em novembro de 2013 o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu parecer favorável ao SINTESE quanto ao caso do pagamento dos valores relativos à este segundo processo. No entanto, no dia 06 de dezembro de 2013, o governo do estado novamente recorre para embargar a decisão. Ainda em dezembro o recurso foi julgado e novamente o parecer foi favorável ao SINTESE.
Em fevereiro o Estado entrou com um novo recurso e por isso o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Esta é a última instância a qual o governo de Sergipe pode recorrer.
Caso a tese do SINTESE prevaleça após o julgamento no STJ o processo será remetido para a 3ª Vara da Fazenda Pública em Sergipe, responsável pelo processo no estado, para determinar o pagamento aos professores.
Para acelerar o processo, a assessoria jurídica do SINTESE já solicitou audiência com o ministro do STJ que está responsável por julgar o segundo processo do redutor. A intenção da audiência é mostrar ao ministro que a maioria parte daqueles professores que entraram contra o governo do estado de Sergipe já receberam e que não há razões para que este processo se alongue ainda mais.
O SINTESE irá chamar, em breve, uma plenária com os professores do segundo processo para discutir proposta de ação que visem acelerar o pagamento dos montantes descontados indevidamente por meio do redutor salarial.
