A comissão municipal de negociação do SINTESE, em Boquim, acompanhada pelos diretores regionais da Subsede Centro Sul, se reuniu em audiência com o prefeito do município, Jackson Costa (conhecido como Jackson do Mangue Grande), e membros de sua gestão, para tratar sobre uma série de pautas relacionadas à educação municipal e a direitos da carreira do magistério. A audiência aconteceu na última terça-feira, dia 14.
Os representantes do Sindicato, no município, apontaram para a necessidade da criação da Comissão de Carreira, bem como a necessidade, por parte da prefeitura, de atenção redobrada quanto à matrícula de estudantes da rede pública municipal.
Matrículas e reordenamento da rede
A gestão municipal de Boquim, precisa fazer, com urgência, uma correção no número de estudantes matriculados na rede municipal de ensino, junto ao Ministério da Educação (MEC), já que o número de estudantes matriculados na rede municipal de ensino, que atualmente aparece nos dados do Censo Escolar é menor do que o número de estudantes que de fatos estão matriculados nas escolas municipais de Boquim.
Os dirigentes do SINTESE alertaram sobre o prazo de retificação dos dados junto ao MEC, que se encerra no próximo dia 23.
“A retificação dos dados de matrícula, junto ao MEC, é urgente e é fundamental, uma vez que o número de estudantes matriculados na rede de ensino é diretamente associado as verbas da educação, ou seja, quanto mais estudantes matriculados, mais a rede de ensino recebe verbas. Deixar de fazer essa correção significa perder investimentos para a educação, e acreditamos que não é isso que a gestão municipal de Boquim quer. Esperamos que os dados sejam retificados o quanto antes”, coloca o diretor de bases municipais do SINTESE na região Centro Sul, professor Estefane Lindeberg.
Além disso, os representantes do SINTESE trataram sobre a necessidade de reordenamento da Rede Municipal de Ensino de Boquim, com atenção especial para a distribuição equânime de turmas por escolas, bem como nas modalidades de ensino, para que se tenha, de forma mais eficiente, o atendimento para o Tempo Integral.
A Comissão Sindical também sugeriu que o prefeito busque diálogo com o Governo do Estado para, em regime de colaboração, discutirem as matrículas entre cada rede de ensino (estadual e municipal).
Carreira e direitos
Outro ponto tratado durante a audiência foi sobre o pagamento do retroativo do piso salarial de 2025, de janeiro a maio. O prefeito e sua equipe sinalizaram a possibilidade de fazer o pagamento do retroativo ainda este ano, tudo irá depender do cenário financeiro de Boquim. Caso não haja a possibilidade de assegurar o pagamento em 2025, o gestor municipal se comprometeu a negociar o retroativo em janeiro de 2026 e já atualizar o valor do piso.
Com relação a Lei que garante redução de carga horária de 50% as professoras e professores que precisam exercer cuidados com familiares atípicos, a procuradoria do município colocou que a questão está para ser brevemente finalizada.
Sobre o decreto 339/202, o prefeito e membros de sua gestão concordaram retirar os incisos e partes do texto que ferem os direitos da categoria dos servidores, como a parte que trata sobre a conceção de férias, por exemplo.
Outro ponto tratado foi sobre os precatórios do FUNDEF, o diretor geral do SINTESE na região Centro Sul, professor Jivaldo Goes, apontou que vem acompanhando o andamento do processo e que a última movimentação do mesmo foi em julho deste ano. O procurador do município se comprometeu a checar o processo e dar mais detalhes ao SINTESE o mais breve possível.
Antes de sair da reunião o SINTESE solicitou ao controle interno e ao procurador do município para orientar o prefeito a entrar com ação judicial com relação ao precatório do antigo Fundeb.
É importante ressaltar que estas ações judiciais dos precatórios Fundef (e futuramente do Fundeb), não são movidas pelo SINTESE, mas sim pela Gestão Municipal. O Sindicato está e estará acompanhando todos os procedimentos de perto, com agente fiscalizador.
