Esta foi a decisão tomada pela categoria em assembleia: caso o prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano, deixe de cumprir com que determina a Lei e não pague o 13º salário de professoras e professores da rede municipal de ensino, até o dia 20 de dezembro, a categoria mais uma vez entrará em greve, na segunda-feira, dia 23 de dezembro. A assembleia, na qual esta decisão foi tomada, aconteceu na última quarta-feira, dia 11.
Diante do temor de não receber o 13º salário e também o salário de dezembro, professoras e professore decidiram ainda fazer uma vigília, em frente à secretaria de finanças do município, na próxima sexta-feira, dia 20 de dezembro, a partir das 8h.
Professoras e professores de Canindé fizeram 7 dias de greve, diante do não pagamento dos salários de novembro por parte da prefeitura. Com a efetivação do recebimento do salário, a categoria retomou às aulas na última quinta-feira, dia 12. Mas o fantasma do atraso de salários ainda ronda, por isso, a decisão de mais uma vez paralisar as atividades por tempo indeterminado caso o 13º não seja pago no dia 20.
“Foram 12 dias de atraso para o pagamento dos salários de novembro e como estamos no final da gestão municipal e o prefeito não foi reeleito, professoras e professores de Canindé estão como medo de levar um cano e não receber o décimo terceiro e o salário de dezembro. Por isso temos que pressionar, temos que seguir a luta porque não é admissível que um trabalhador trabalhe e não receba seus salários, que mães e pais de família passem as festas de fim de ano com suas panelas vazias. O que estamos vendo, não só em Canindé, mas em diversos municípios de Sergipe, é esse cenário vergonhoso, os professores vão lutar, mas os órgãos de fiscalização também têm que cumprir seu papel e penalizar prefeito caloteiro”, cobra o diretor geral do SINTESE na região do Alto Serão, Cloverton Santos.
Salário de dezembro e 13º salário precisam ser pagos em 2024
Infelizmente, com o final do mandato, prefeitas e prefeitos que não foram reeleito ou não elegeram seus sucessores adotam, uma postura cruel contra professoras, professores e suas famílias promovendo uma total instabilidade com atrasos de salários e o não pagamento do 13º salário e do salário de dezembro.
O que torna a preocupação ainda mais severa e urgente é que caso salário de dezembro e do 13º salário não sejam pagos até o fim de 2024, professoras e professores poderão ter dificuldades para conseguir receber estes valores.
Isso porque a Lei do FUNDEB, em seu artigo 25 e a Portaria 351 do Tribunal de Contas de Sergipe, em seu artigo 12, dizem o seguinte: a despesa de um ano não ser paga com receita de outro ano, ou seja, as despesas de 2024, não podem ser pagas com as receitas de 2025.
Diante desse cenário temerário, o SINTESE tem cobrado aos órgãos responsáveis, Tribunal de Contas e Ministério Público, posicionamentos no intuito de punir prefeitas e prefeitos que não realizarem os pagamentos.
A partir da luta do SINTESE, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) emitiu recomendação aos prefeitos sergipanos para que efetuem o pagamento dos salários, incluindo as obrigações previdenciárias, até o exercício financeiro vigente, que termina no dia 30 de dezembro de 2024. No caso específico do 13º salário o MPC -SE coloca que as gestões municipais devem cumprir com que estabelece a Legislação e realizar o pagamento integral até o dia 20 de dezembro.
