Com pedido de vistas da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, o julgamento da legalidade da greve dos professores de Lagarto do ano de 2014 foi adiada. Até então a votação ocorrida no pleno do Tribunal de Justiça – TJ estava empatada.
Os desembargadores Césario Siqueira, Ricardo Múcio, Ruy Pinheiro, Iolanda Guimarães e o juiz convidado Gilson Félix votaram a favor da legalidade da greve. Já os desembargadores José dos Anjos, Roberto Porto, Alberto Leite, Osório Ramos Filho votaram junto com o relator Edson Ulisses pela ilegalidade da greve.
O que está sendo votado é o mérito do pedido de ilegalidade da greve dos educadores lagartenses ocorrido em fevereiro de 2014. A época os educadores reivindicavam além da negociação do reajuste do piso, o pagamento de passivos trabalhistas referentes ao ano de 2012.
A defesa dos professores foi feita pelo advogado Hildon Rodrigues. Ele ressaltou que o sindicato cumpriu todos os preceitos garantidos pela lei de greve e que também obedeceu a decisão judicial (quando o TJ acatou o pedido de liminar e decretou a greve ilegal) além de ter comparecido a todas as audiências agendadas pelo relator do processo e a apresentou propostas.
O voto do relator Edson Ulisses para decretar a ilegalidade da greve se baseou no fato de que a administração municipal tinha uma reunião marcada dias depois da deflagração da greve.
Já os demais desembargadores discordaram do relator ao afirmarem que marcar audiências e somente dizer que não há condições financeiras para o pagamento do reajuste não pode ser configurado como um processo de negociação.
Para os professores a postura dos cinco desembargadores que votaram pela legalidade é um avanço no processo de reconhecimento de que os trabalhadores têm na greve como um instrumento legítimo de reivindicação de direitos quando o processo de negociação não é apresentado de forma concreta. O magistério lagartense tem a expectativa de que a desembargadora Elvira Maria de Almeida e Silva e demais que ainda não votaram também tenham esse entendimento e votem pela legalidade da greve.
De acordo com o regimento, o novo julgamento pode ocorrer no dia 15 ou no máximo no dia 22 deste mês.
