Mais uma vitória para a incansável luta por direitos de professores e professoras. Agora foi a vez do magistério municipal de Capela. Por lá o SINTESE conseguiu que a gestão municipal efetue o pagamento de retroativos do piso salarial de 2020 e 2022.
A proposta feita pela prefeita Silvany Mamlak, e aceita pela categoria, em assembleia ocorrida na quarta-feira, dia 17, consiste em: pagar o retroativo da atualização do piso salarial de 2022 (janeiro a maio), em duas parcelas, nos meses de agosto e setembro. Já o retroativo relativo ao piso salarial de 2020 (janeiro a maio) serão pagos em 5 parcelas, entre os meses de agosto e dezembro.
A atualização do piso salarial de 2022 foi assegurada aos professores e professoras, pela Administração Municipal de Capela, no mês de maio. O percentual atualizado é de 33,24%, conforme preconiza o estabelecido pela Lei Nacional do Piso salarial do Magistério, para o ano de 2022.
O piso salarial do magistério é garantido para professores e professoras, da rede pública de todo o Brasil, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738. A Lei determina que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro. É também importante destacar que a atualização deve ser feita assegurando os direitos da carreira e cumprindo decisões do STF e STJ.
“A luta faz e assegura a Lei. A Lei estabelece que nosso piso seja pago em janeiro, na medida que o gestor municipal não o faz isso gera retroativos. A nossa luta em Capela foi para que a prefeitura pagasse esses retroativos, que afinal, são nossos por direito. Vale sempre lembrar que assegurar a atualização do piso salarial não é um favor que prefeitos e prefeitas fazem a professores e professoras. O piso é Lei e Leis devem ser cumpridas. A nossa luta garantiu aos professores e professoras de Capela o que a Lei determina”, destaca a coordenadora do SINTESE na região do Vale do Cotinguiba, professora Rita de Cássia.
