A retroatividade do Piso Salarial Profissional Nacional foi o ponto principal da pauta da reunião das lideranças do SINTESE ocorrida neste sábado, 26, na sede do sindicato.
Para começar a discutir a retroatividade do piso o coordenador jurídico do SINTESE, Franklin Magalhães Ribeiro, apresentou um histórico do piso salarial a partir da Constituição Federal de 1988 até o julgamento da lei do piso salarial no Supremo Tribunal Federal – STF.
Depois da publicação, no dia 24 de abril, do acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167 onde piso foi considerando como remuneração já houve novidades. Alguns estados questionaram a decisão do STF, os chamados embargos de declaração. Os embargos tratam principalmente sobre a partir de qual ano a lei do piso tem validade.
Mas para o SINTESE a luta pelo direito dos professores ao retroativo não vai aguardar a decisão do STF, nos moldes do que aconteceu com a lei do piso. As lideranças definiram estratégias para a luta pela retroatividade do piso salarial nas redes municipais dos anos de 2009, 2010 e 2011.
“Vamos manter a luta pelo pagamento do retroativo ao qual os professores têm direito, independente do julgamento do STF, como agimos em relação à implementação do piso”, disse Hildebrando Maia, assessor político do SINTESE.
Lei de acesso as informações
A Constituição Federal garante a todo cidadão brasileiro o direito às informações de caráter público. E no dia 18 de novembro a presidenta Dilma Roussef sancionou a lei que regulamenta o acesso as informações públicas. Para o sindicato esta lei é um instrumento importantíssimo de apoio a nossa luta pela transparência no uso dos recursos públicos.
