Estudos realizados pelo SINTESE apontam que as folhas de pagamento do mês de outubro de 2013 dos municípios de Muribeca e Maruim trazem irregularidades tanto na estrutura dos documentos como na aplicação dos recursos. Os recursos das folhas de pagamentos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Maruim
Ao analisar a folha de pagamento do magistério municipal de Maruim os representantes do SINTESE perceberam que existem professores que trabalham 160 horas, no entanto recebem por 200 horas trabalhadas. Outro caso verificado são o de professores que estão lotados na Secretaria Municipal de Educação da cidade e que recebem de forma irregular pela fonte de recursos do FUNDEB, quando na verdade deveriam receber pela fonte de recurso MDE.
Existe ainda o caso de um profissional cedido à rede estadual que continua recebendo pela folha de pagamento custeada pelos recursos do FUNDEB de Maruim. O SINTESE apurou que as irregularidades totalizam R$ 57.912,34
Muribeca
Em Muribeca ficou constatado que tem professores trabalhando em desvio de função nas secretarias das escolas da rede municipal e que recebem pela folha de pagamento dos profissionais do magistério público, que tem como fonte de recursos o FUNDEB. Além disso, a folha demonstra professores com três vínculos públicos, sendo dois na rede municipal e um na rede estadual. Somente como o magistério as irregularidades na folha chegaram, no mês de outubro, a R$ 5.925,97.
Na folha dos servidores técnicos administrativos foi visto que servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e em outras Secretarias municipais que não estão ligadas a educação vêm recebendo pelos recursos do FUNDEB. Com estes servidores são gastos R$ 8.706,97 de forma irregular.
Além disso, servidores cedidos a rede estadual de ensino recebem pela fonte de recursos do MDE de Muribeca, bem como servidor público lotado na biblioteca do município está recebendo pelos recursos da pasta da educação básica. Nesta situação são gastos de forma irregular R$ 2.779,80.
Estrutura das folhas
Tanto em Maruim como em Muribeca foram detectadas irregularidades na estrutura das folhas de pagamento. Em ambos os municípios não são informadas na folha de pagamento a função dos servidores da educação básica. Em Maruim não consta na folha a lotação por unidade escolar de todos os servidores da educação básica. Estas situações descumprem o estabelecido no artigo 32, da Resolução nº243/2007, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que deixa claro que as folhas de pagamento devem discriminar o CPF, cargo e função, regime de trabalho, a data de ingresso, jornada de trabalho, nível, classe e lotação por unidade escolar.
Além disso, as folhas dos municípios de Maruim e Muribeca usam de forma equivocada os termos ‘salário’ e ‘provento’, quando na verdade deveriam ser utilizados os termos ‘vencimento’ e ‘remuneração’, com estabelecem a Lei do Piso (11.738/2008), a Lei do FUNDEB (11.494/2007) e o próprio Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Maruim e de Muribeca.
Outra irregularidade encontrada em Muribeca foi que folhas de pagamento custeadas através da fonte de recursos FUNDEB trazem de forma erronia os termos FUNDEB 60% e FUNDEB 40%. No artigo 32, da Resolução nº 243, consta que nas folhas dos servidores da educação básica que são pagas pelos recursos do FUNDEB devem ser identificadas como: ‘Profissionais do Magistério’ e ‘Servidores Técnico-Administrativos’.
Ofícios
O SINTESE já enviou ofícios para as prefeituras de Maruim e Muribeca apontando as irregularidades nas folhas do mês de outubro. O sindicato pede nos ofícios que as irregularidades encontradas sejam corrigidas o mais rápido possível.
FUNDEB
Sessenta por cento dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados para pagar a remuneração do magistério. O restante deve ser aplicado em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.
