MPF/SE processa dois ex-prefeitos de Gararu

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando dois ex-prefeitos do município de Gararu por improbidade administrativa. José Cardoso Matos e Helder Albuquerque Resende estão sendo acusados de cometer várias irregularidades na execução dos programas federais, segundo um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). As denúncias partiram do SINTESE.

As ilegalidades dizem respeito à aplicação de verbas do Programa de Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos (Peja), Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental (PDDE), Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae) Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Programa Piso de Atenção Básica  (PAB Fixo) e do Programa Saneamento Básico.

Dentre as irregularidades constatadas estão pagamentos realizados antes do recebimento de mercadorias; procedimentos licitatórios que não foram devidamente autuados e protocolados; indícios de montagem nas licitações, que visavam direcionar o resultado para uma determinada licitante; falta de aplicação dos recursos em caderneta de poupança e transferência indevida das verbas para contas da prefeitura.

A procuradora da República autora da ação, Eunice Dantas Carvalho, lembra, ainda, que além de todas as ilegalidades, no caso do Pnate, foi comprovada a contratação absurda de um caminhão para realizar o transporte escolar. A maior parte das irregularidades foram cometidas na gestão de 2005 à 2008, quando José Cardoso era o prefeito de Gararu.

O MPF requer que seja devolvido aos cofres públicos o montante de R$ 588.541,55 e que os ex-prefeitos sejam condenados ao pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até oito anos.