Desde o dia 22 de março no seu grupo virtual o Conselho de Alimentação Escolar vem acompanhando notas públicas como a do Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação no dia 21, onde a mesma ratificava que até aquele momento o MEC não teria discutido com eles sobre a distribuição da alimentação escolar e sugeria como ferramenta de distribuição o Cartão da Bolsa Família.
Seguindo a semana no dia 24 outra nota feita pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais) que entre outros pontos destacou a Alimentação Escolar alertando que nem refeições e kits deveriam ser entregues nas escolas para não criar aglomeração e que os recursos do PDDE e PNAE sejam garantidos, bem como haja regularidade na aquisição dos alimentos durante a suspensão das aulas.
Reforça ainda a nota que a ação conjunta das Secretarias Municipais de Educação e da Ação Social seja feita para melhor desenvolvimento de logística normatizando a doação dos itens da alimentação escolar e de limpeza e higiene registrados numa prestação de contas como doação.
Sendo assim feito fica a Secretaria Municipal de Ação Social a responsável pela sua distribuição.
É conhecimento de toda a sociedade que o Congresso Brasileiro aprovou um Projeto de Lei que garanta a distribuição da Alimentação Escolar durante esse período de pandemia. O referido projeto mesmo aprovado deve virar lei (até o dia 20 de abril) para que seja válida a distribuição que deve ser acompanhada pelo CAE como determina o art.21-A criado neste Projeto de Lei.
É preocupação do CAE não só a garantia da alimentação escolar bem como a continuidade da aquisição dos alimentos comprados pela Agricultura Familiar, pois a compra dos mesmos garante a renda dos pequenos produtores locais que participam do Programa.
Sendo assim o CAE em Boquim entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Boquim para saber que ações a mesma já tinha feito sobre o tema. Como primeira resposta tivemos a informação de que estaria fazendo levantamento dos itens já recolhidos das escolas, e após esse levantamento passariam a elaborar os kits.
O CAE manterá sua cobrança e entrará em contato com os órgãos competentes para acompanhamento da política pública de oferecimento de alimentação ao sistema de educação básica de nosso município para maiores informação e direcionamentos neste momento de pandemia.
Atte.
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
BOQUIM/SE
Boquim, 06 de abril de 2020.
