O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida do Anjos, concedeu mandado de segurança para que a Prefeitura de Poço Redondo pague a revisão anual do piso salarial do magistério municipal referente ao ano de 2024.
Com o piso desatualizado desde 2022, a luta tem sido árdua em Poço Redondo. “Tivemos que recorrer à Justiça, pois as negociações não estavam funcionando”, disse Cloverton Santos, diretor da Subsede Regional Alto Sertão do SINTESE. Ele informou que o município não pagou a atualização de 2022. Em 2023, pagou apenas 10% dos 14,95% do índice daquele ano.
“Neste ano de 2024, o índice para atualização foi de 3,62%. Numa tentativa de enganar a população, a prefeitura aplicou um índice de 5%, para dizer que atualizou acima do piso, mas o atraso vem desde 2022”, comentou.
O piso salarial de professoras e professores é válido para todo o Brasil, determinado pela Lei Federal nº 11.738/08, com o índice deste ano definido pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) 61, de 31 de janeiro de 2024. Tudo isso reforçado no município pelo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Poço Redondo (Lei Complementar Municipal nº 162/2002), e pelo Estatuto do Magistério Público do Município (Lei Complementar Municipal nº 156/2002).
“Mesmo com toda esta legislação, tanto federal, como municipal, a prefeitura se recusa a cumprir seu dever. Cabe a nós, professoras e professores, lutarmos pela defesa e garantia de nossos direitos”, reforçou professor Cloverton.
Sem aula
Como se não bastasse, a rede municipal de ensino de Poço Redondo está sem aula desde o dia 7 de outubro, por decisão da prefeita Aline Vasconcelos. “Logo após o pleito eleitoral e sua derrota nas urnas, a prefeita Aline publicou um decreto de calamidade, informando que a administração precisa de dotação orçamentária para continuar funcionando”, disse Cloverton Santos, diretor da Subsede Regional Alto Sertão do SINTESE.
“O SINTESE já solicitou audiência com o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Sergipe para pedir medidas para que as aulas sejam retomadas o mais breve possível”, disse o diretor.
